Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Justiça Federal da Segunda Região realiza novo encontro de juízes com condenados em regime aberto

Publicado em 17/07/2017

Neste último sábado, 15 de julho, aconteceu o segundo encontro promovido pela 9ª Vara Criminal Federal (9ª VCF) e pelo Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF) com os apenados do Patronato Magarinos Torres.

O encontro contou com a presença do juiz da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal da capital fluminense, Vladimir Vitovsky, supervisor do CAIJF, órgão vinculado ao Núcleo de Conciliação e Solução de Conflitos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, das juízas federais substitutas, da 9ª VCF, Débora Valle de Brito, e da 1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes, Giovana Teixeira Brantes Calmon e, ainda, da assistente social Mariângela Pavão, diretora do Patronato.

A iniciativa alinha-se com uma das propostas do Curso de Formação Inicial e de Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento dos juízes que ingressam na magistratura federal da Segunda Região. Conforme explica o juiz federal Vladimir Vitovsky, que compartilha a coordenação do curso com a juíza federal Márcia Nunes, é enfatizada a importância da realização de ações de cidadania “em uma atuação fora do processo, como forma do Juiz conhecer a realidade social, bem como prevenir litígios”.

Órgão da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário do Poder Executivo do Estado do Rio, o Patronato Magarinos Torres, nos termos da Lei de Execução Penal, incube-se do acompanhamento de quem está em livramento condicional, prisão albergue domiciliar (monitorada ou não), sursis, e também de penas alternativas, tais como a de limitação de final de semana, que é transformada em obrigação do apenado de passar cinco horas no sábado e, também, no domingo realizando atividades educacionais e culturais.

O encontro começou com uma apresentação do servidor Luiz Henrique de Andrade, do Primeiro Atendimento da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que palestrou sobre os benefícios do INSS, explicando o alcance e critérios para acessá-los. Durante toda a sua explanação o palestrante foi bastante interrogado pelo público, composto por cerca de trinta pessoas que cumprem pena em regime aberto.

Já as juízas federais ressaltaram os cuidados referentes à prevenção de fraudes e ilegalidades no sistema da seguridade social. Giovana Calmon destacou que um ato ilícito praticado visando à obtenção de benefícios pode não ser descoberto na hora pelos servidores do INSS, “mas os dados são frequentemente cruzados e acabam, mais adiante, revelando que houve falcatruas”.

Ao final do debate a diretora do Patronato, Mariângela Pavão, se declarou estimulada com a parceria com a 9ª Vara Federal Criminal e com o CAIJF e destacou que o temas abordados nos encontros, provenientes da parceria com esses órgãos, têm despertado grande interesse dos apenados. Ela ainda ressaltou que “o índice de tentativa de evasão dos apenados nas palestras promovidas pelo CAIJF tem sido praticamente nulo.”