Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Justiça Federal do Espírito Santo inova para prestar jurisdição durante o trabalho remoto*

Publicado em 05/05/2020

Ao mesmo tempo em que já trabalhava com processos eletrônicos e sistemas processuais bem definidos, como e-Proc e Apolo, a JFES também incorporou, nestes últimos dias, outras iniciativas inovadoras

 

Em tempos de pandemia, isolamento social e da implantação do trabalho remoto para todo o Poder Judiciário, de forma repentina, reinventar passou a ser a palavra de ordem, especialmente para que a Justiça possa continuar prestando atendimento e atendendo às demandas da população.

E a Justiça Federal do Espírito Santo não ficou atrás. Tão logo foi instituído o trabalho remoto para juízes e servidores, além de estagiários e funcionários terceirizados, na medida do possível, a cada dia vem sendo descoberta uma nova forma de prestação de serviço, com largo uso da tecnologia.

Ao mesmo tempo em que já trabalhava com processos eletrônicos e sistemas processuais bem definidos, como e-Proc e Apolo, a JFES também incorporou, nestes últimos dias, outras iniciativas inovadoras.

Para a diretora do foro da JFES, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, esse “é um caminho sem volta, precisamos conhecer e reconhecer essas novas tecnologias como uma nova forma de processar e julgar os processos, de uma forma inclusive muito mais desburocratizada. Na Justiça Federal já adotamos alguns desses recursos tecnológicos, mas poderíamos adotar muito mais. Nessa época de pandemia, a Justiça não pode parar e agora estamos realmente nos esforçando para colocar esses recursos funcionando na prática”, analisou.

Sessões virtuais

Um dia após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região ter determinado a suspensão de prazos e o trabalho remoto no Rio de Janeiro, em 15/3 – efeito ampliado, pela Resolução 10/2020 para a JFES –, a juíza federal presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, Renata Musse Lopes, determinou que a sessão que ocorreria no dia 19/3 fosse convertida em virtual. Os advogados foram intimados pelo cartório de que não haveria possibilidade, neste momento, de sustentação oral, e apenas cerca de 10% deles tiveram seus processos reagendados.

As outras sessões, da 2ª Turma, presidida pela juíza federal Eloá Alves Ferreira, e novamente da 1ª Turma, ambas realizadas em abril, também transcorreram de forma virtual, alcançando uma produtividade de 1.404 processos pautados com acórdãos lavrados, por seis magistrados.

Novas formas de ‘despachar’ com o juiz

Despachar com o juiz nunca foi problema, mesmo à distância. Prova disso é que, quando as execuções fiscais que tramitavam nas subseções judiciárias do interior foram redistribuídas para as varas especializadas da capital, já havia possibilidade de despachar com o juiz por videoconferência. O mesmo ocorre agora, ora utilizando a plataforma disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Cisco Webex, ora utilizando opção apresentada pelo próprio advogado em sua petição.

Na última semana de abril, o juiz federal titular da 1ª Vara Federal Cível de Vitória, Alexandre Miguel, recebeu uma petição com um QR Code (Quick Response Code – um código de barras bidimensional que pode ser facilmente escaneado por celulares equipados com câmera). O advogado usou, em sua petição, o método do Visual Law, que é um ramo do novíssimo Legal Design.

“Achei interessante a ferramenta utilizada por um advogado para “despachar” comigo. Ele incluiu um QR Code na petição. Ao apontar a câmera do celular ou clicar no link, é possível acessar o vídeo do advogado apresentando suas razões”, informou o juiz.

A iniciativa inovadora do patrono fez com que o magistrado a registrasse em sua decisão: “em homenagem ao competente advogado da autora, que apresentou excelente alternativa tecnológica para despachar com este magistrado”.

Sábia decisão

Outra forma de atendimento de demandas emergenciais, especialmente relacionadas à questão da saúde, em tempos de combate e prevenção à Covid-19, foi a designação de audiência no mesmo dia de sua realização, com todas as partes intimadas e presentes, inclusive advogados que estavam em São Paulo.

O caso ocorreu na 4ª Vara Federal Cível, onde o juiz federal titular Fernando Cesar Baptista de Mattos, acionado pelo Governo do Estado do Espírito Santo, que não conseguia receber ventiladores pulmonares para hospital de referência no combate àquela doença, promoveu uma audiência, utilizando a plataforma Cisco Webex no último dia 29/4.

Nela, a empresa que forneceria os equipamentos se comprometeu a entregá-los em duas etapas, sendo que a primeira delas já foi concluída.

Ouvido pela imprensa local, o advogado da Associação Evangélica Beneficente do Espírito Santo (Aebes), que administra o hospital em questão, Renan Sales, pontuou que a decisão do juiz Fernando Cesar Baptista de Mattos, de marcar a audiência foi sábia. “Foi uma decisão acertada e sábia por garantir uma rápida resolutividade. Ele encontrou um ponto de convergência que permitiu atender o interesse público”. (A Gazeta, 29/04/2020, “Coronavírus: acordo na Justiça permite a entrega de 30 respiradores”, de Vilmara Fernandes)

Reuniões

Mas nem só de decisões judiciais se faz a Justiça Federal. Diversas questões administrativas precisam ser resolvidas pela Direção do Foro, que conta com assessores em várias áreas, desde gestão de pessoas, tecnologia da informação, jurídica, licitações e contratos, comunicação, financeiro, obras e manutenção, auditoria, central de mandados, apoio judiciário e gestão.

Reuniões foram e vêm sendo realizadas, utilizando a plataforma Cisco Webex, tanto da diretora do foro da JFES com servidores quanto com juízes federais. Essas reuniões auxiliam à Direção do Foro na tomada de decisões e no acompanhamento do trabalho que vem sendo desenvolvido por todos, mesmo que remotamente.

Preocupação com os usuários

Facilitar o acesso dos usuários aos serviços da Justiça Federal da 2ª Região foi também, desde o início do trabalho remoto, uma preocupação tanto do TRF da 2ª Região, conforme diretrizes de seu presidente, desembargador federal Reis Friede, quanto da diretora do foro da JFES.

É o caso, por exemplo, do saque de alvarás judiciais, precatórios e RPVs. Todo o processo hoje é feito ou diretamente pelo sistema e-Proc ou por e-mail, no caso de processos que tramitam no sistema Apolo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também participa mediante convênio feito diretamente com os bancos credenciados que, no caso da Justiça Federal, são Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Todo o procedimento pode ser consultado aqui. As dúvidas são respondidas pelo Whatsapp 27-99251-8722. Esse aplicativo, aliás, também está em uso para atendimento de usuários que querem entrar com ação nos juizados especiais federais, em sua maioria, idosos, que já têm familiaridade com os recursos ali disponíveis, como envio de fotos e arquivos.

Já as audiências de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon), da JFES, em processos em que a Caixa é parte (polo ativo ou passivo), vêm sendo realizadas por meio de chat ou no próprio sistema e-Proc. A intimação dos usuários é feita por telefone, quando o usuário não tem advogado, assim como a audiência. As audiências antes eram presenciais ou por videoconferência. Atualmente, todas elas são virtuais.

Validação de cadastro

Uma outra questão é a validação de cadastro para advogados ainda não cadastrados ou partes que atuam em nome próprio, caso do jus postulandi. Esse procedimento também foi adaptado para os novos tempos. Basta enviar um e-mail para eproc@jfes.jus.br, solicitando o cadastro no sistema e apresentando os documentos exigidos digitalizados. A JFES entrará em contato por chamada de vídeo, para verificar se o solicitante é o mesmo que aparece nos documentos, e está feito o cadastro.

Ações por vir

Outras inovações ainda vão aparecer por esses dias, como a realização virtual de perícias, chamada de teleperícia, assim como de teleaudiências – duas delas, inclusive com testemunhas, foram marcadas para o dia 14/5, pela juíza federal titular da 6ª Vara Federal Cível, Cristiane Conde Chmatalik –, etc.

A adaptação não foi fácil, mas a JFES espera estar superando esse momento difícil atendendo seus usuários da melhor forma possível.

O juiz federal Alexandre Miguel, por sua vez, avalia que essas ferramentas serão incorporadas em definitivo ao Poder Judiciário, mesmo após o fim do trabalho exclusivamente remoto, por força da pandemia. “Reuniões por videoconferência para despachar com advogados, especialmente de outros Estados, teleaudiências, e maior incidência de teletrabalho de magistrados e servidores, para reduzir custos, farão parte dessa nova realidade”, concluiu.

*Fonte: JFES