Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Justiça Federal vai ao Cidadão: CAIJF visita Grupo Jongo de Pinheiral/RJ e planeja ações na região

Publicado em 16/03/2017

Com o objetivo de divulgar as atividades do Foro Regional da Justiça Federal de Volta Redonda/RJ e de levar cidadania para a população da região de Pinheiral – município situado no sul do estado do Rio de Janeiro, no Vale do Paraíba Fluminense -, o supervisor do Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF) da 2ª Região, juiz federal Vladimir Vitovsky, a juíza federal convocada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da Segunda Região – NPSC2, Aline Miranda, e o juiz federal João Marcelo Oliveira Rocha, do 1º Juizado Especial Federal (JEF) de Volta Redonda, visitaram no último dia 15, o Grupo Jongo de Pinheiral. Formado por moradores da comunidade, o Grupo mantém viva esta expressão de origem africana deixada pelos negros escravizados da Fazenda São José dos Pinheiros, berço histórico da região. O intuito do encontro foi estabelecer contato para ações futuras voltadas para a cidadania com um grupo de descendentes quilombolas, que reúnem mais de cinquenta pessoas semanalmente em um ponto de Jongo do município.

Jongo

O artigo 216 da Constituição Federal, além de estabelecer a necessidade de preservação dos bens materiais e imateriais como patrimônio cultural brasileiro, em seu parágrafo 5º determinou o tombamento de todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos. A tradição do Jongo, mantida pelos remanescentes dos quilombos vem, assim, resguardando as histórias dos seus antepassados.

Maria de Fátima da Silveira Santos, a Fatinha do Jongo de Pinheiral, uma das líderes do Grupo, explicou que “o Jongo é música, é uma forma de transmitir mensagens, ao ritmo dos tambores e na sonoridade da voz. É chamado e resposta, que os negros já utilizam há mais de 300 anos”. Ela lembrou que a Casa do Jongo de Pinheiral tem um dos Jongos mais tradicionais do Sudeste brasileiro, onde quase nada mudou, os tambores e as formas de transmissão e apresentação são as mesmas até hoje.

Reverenciado por toda a comunidade jongueira local, o mestre Casiúna, falecido em 1993, foi homenageado pelo município de Pinheiral, que criou, na data de seu aniversário, o Dia Municipal do Jongo. Maria Amélia, irmã de Fatinha, destacou a importância de se dar continuidade ao trabalho do mestre, a fim de que a consciência negra seja fortalecida e contribua para que as dificuldades e restrições por que ainda passam muitos afro-brasileiros sejam de fato extintas.

CREASF

Apesar de o Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei 12.288, em julho de 2010, “garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”, no encontro da comunidade com o CAIJF, relatos dos participantes, ainda revelaram a existência de intransigência religiosa em relação à comunidade jongueira de Pinheiral. Fatinha, no entanto, revelou que, no geral, a comunidade vem conseguindo grandes conquistas, como a área de terra de 2.812m2, que a Prefeitura de Pinheiral doou ao Centro de Referência e de Estudo Afro do Sul Fluminense (CREASF) no dia 20 de novembro do ano passado, dia da Consciência Negra.

Fundado em 1996 com o objetivo de preservar a dança de Jongo e aprimorar a biblioteca cultural afro brasileira na região, o CREASF desenvolve atividades em escolas e articula outros grupos de cultura popular da região.

Biblioteca

Como a Casa do Jogo de Pinheiral já possui uma pequena biblioteca focada nos temas da cultura negra, Vladimir Vitovsky fez uma doação de alguns exemplares da Constituição Federal e da cartilha “A Justiça Federal vai ao Cidadão”. A previsão é que em abril o CAIJF estará realizando sua primeira atividade no município de Pinheiral. Neste primeiro encontro, as ações de capacitação para cidadania estarão pautadas em noções de Direito e na função da Justiça Federal.