Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

MPF realiza audiência pública “Legado Olímpico Participativo”*

Publicado em 16/05/2017

Objetivo é que a sociedade participe da prestação de contas do Legado Olímpico e da definição atual

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Grupo de Trabalho Olimpíadas, realiza na segunda-feira, 22 de maio, às 13h, a audiência pública “Legado Olímpico Participativo”. O objetivo é promover a participação da sociedade na prestação de contas do Legado Olímpico e na definição da destinação e aproveitamento das instalações construídas para os jogos olímpicos Rio 2016.

A audiência é aberta à participação de todos. Foram convidados atletas, representantes de confederações esportivas, do Ministério dos Esportes, do Estado e do Município do Rio de Janeiro, de órgãos de controle, organizações sociais, núcleos de pesquisas de universidades, professores, parlamentares, dentre outros.

Para o procurador da República Leandro Mitidieri, coordenador do GT, “não basta apenas constatar que não houve o devido planejamento. As responsabilidades e os danos são objeto de apuração, mas temos também que pensar juntos o destino e o uso dessas caras instalações que estão aí.”

O MPF cobra o devido planejamento do Legado Olímpico desde muito antes da realização dos jogos. Diante da indefinição, ajuizou uma ação civil pública, em junho de 2016, exigindo o Plano de Legado, que foi então apresentado pouco antes do início dos jogos. Afora as falhas do documento, o Plano não vem sendo cumprido e a situação já gerou a aplicação de multa pelos órgãos de controle.

Em 26 de dezembro de 2016, após fracassar a solução prometida de realização de uma parceria público-privada para administração do legado, a Prefeitura do Rio de Janeiro repassou a gestão de quatro arenas para a União: o Velódromo, o Centro Olímpico de Tênis e as Arenas Carioca 1 e 2. A Arena Carioca 3 ficou sob responsabilidade da Prefeitura, com a proposta de transformá-la em escola. Já a Arena do Futuro e o Estádio Aquático serão desmontados, a primeira com a previsão de que o material se transforme em quatro escolas públicas municipais. O Complexo Esportivo de Deodoro, por sua vez, foi assumido pelo Exército.

Em 10 de março foi realizada vistoria do Parque Olímpico, na qual o MPF constatou que, apesar dos esforços do Ministério dos Esportes, as arenas ainda são subutilizadas. Em ofício, o MPF pediu informações sobre a licitação fracassada, a assunção do encargo pela União, as condições e a estrutura da equipe dedicada à gestão das arenas e o estudo de viabilidade econômica dos espaços.

Serviço:

Audiência Pública “Legado Olímpico Participativo”
Data: 22/05/2017
Horário: 13h
Local: Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Av. Nilo Peçanha, 31 – 6º andar

*Fonte: MPF