Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Mulher que foi afastada dos pais com hanseníase tem direito a indenização*

Publicado em 12/09/2018

O programa de TV é produzido pelo Conselho em parceria com os Tribunais Regionais Federais

Durante 80 anos pacientes com hanseníase, doença conhecida como lepra, sofreram com a política de segregação no Brasil. Eles eram isolados da sociedade. No Rio de Janeiro, uma menina foi separada dos pais durante 10 anos porque eles tinham a doença. Agora, adulta, ela processou o Estado e a União e a Justiça Federal determinou o pagamento de uma indenização.

A medida que a idade aumenta, a fertilidade diminui. Para tentar ter um filho aos 43 anos, uma mulher de São Paulo pediu uma doação de óvulo da irmã, mas foi impedida pelo Conselho Federal de Medicina. Uma norma do CFM estabelece o anonimato da doadora de óvulos. Mas ela não aceitou essa condição, recorreu à Justiça Federal e conseguiu o direito de receber o óvulo da irmã.

Familiares de detentos em regime fechado ou semiaberto, que são segurados do INSS, têm direito a receber um benefício chamado auxílio-reclusão. Mas e se o pai for preso quando a mãe estiver grávida? Este bebê tem direito a receber o dinheiro? Essa dúvida levou uma grávida de Pernambuco a procurar os tribunais. A Justiça Federal entendeu que o bebê, ainda no ventre, já era dependente do trabalhador preso e determinou o pagamento.

Trabalhadores que são obrigados a ficar em áreas de muito barulho para exercer a profissão têm direito a aposentadoria especial. Mas nem sempre o INSS concede o benefício. Em Santa Catarina, um homem conseguiu comprovar na Justiça Federal que passou anos trabalhando em um local frio e com ruídos e que tem direito à aposentadoria especial.

Leite de vaca.  Há quem diga que ele é um alimento completo para o ser humano. Mas, também há quem acredite que o produto está cheio de antibióticos e hormônios aplicados nas vacas e que seu consumo faz mal à saúde. Fora ainda, os casos de adulteração. Donos de uma fábrica que vendiam leite em pó, fora das especificações do rótulo, foram condenados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelo crime contra as relações de consumo.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

12 de setembro – quarta, 21h

13 de setembro – quinta, 12h (reprise)

15 de setembro – sábado, 21h (reprise)

16 de setembro – domingo, 16h (reprise)

18 de setembro – terça, 12h (reprise)

TV CULTURA

16 de setembro – domingo, 6h

*Fonte: CJF