Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Apesar de a Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional da Justiça, ter começado hoje, 14 de setembro, o mutirão de conciliação que o TRF2 promove entre a Caixa Econômica Federal  e mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) já entra na segunda semana. E o faz comemorando o índice de cerca de 85% de acordos e a ampla adesão dos juízes federais voluntários, que participam do projeto.
        São 32 magistrados, programados para se revezar nos nove dias de evento, sem perda de jurisdição, ou seja, para integrar o esforço conjunto que é o mutirão, os juízes acumulam a atividade com o trabalho em suas próprias varas e juizados: “É preciso enaltecer o engajamento dos juízes e servidores, que entenderam a importância do evento e têm doado seu tempo e sua dedicação em prol dos resultados”, afirmou a desembargadora federal Tania Heine, que coordena o Núcleo de Conciliação (Nucon) do TRF2. “Queremos fazer o maior número possível de acordos. Queremos fazer a nossa parte. No mutirão, saem ganhando a Justiça, que desafoga a pauta dos juízes, a Caixa Econômica Federal, que consegue receber recursos dados como perdidos, e, principalmente, os mutuários, que zeram suas dívidas e acabam com o problema que há anos os perturbavam”, ressaltou a desembargadora.

 

32 juízes voluntários se revezam para realizar várias audiências simultaneamente

 

O objetivo da Semana Nacional de Conciliação é solucionar processos inseridos na Meta II do Judiciário, ou seja, causas ajuizadas até 2005. É em razão disso que todos os 605 processos incluídos pelo TRF2 na pauta do mutirão têm pelo menos quatro anos de tramitação. 
         Há também uma razão especial para o SFH ser o tema do evento. Como explica o juiz federal Marcelo Luzio Marques Araújo, que integra a equipe de voluntários, a solução dos processos que envolvem o assunto é muito difícil pela via judicial e não é raro que eles acabem se arrastando por muitos anos. Isso porque até o começo da década de 1990, os contratos de mútuo eram normalmente baseados na tabela price, usada em uma época em que as taxas de inflação eram elevadíssimas, a indexação econômica era severa e os juros aumentavam muito a dívida, a cada mês. Mas nem por isso seria possível dizer que os contratos eram abusivos ou ilegais, em princípio. A culpa era da conjuntura econômica: “A correção das prestações era atrelada ao aumento do salário. Mas o saldo devedor não tinha essa vinculação. Na prática, esse saldo acabava aumentando tanto que a quitação da dívida se tornava impossível”, explica o juiz. Ele ressalta que a conciliação é, muitas vezes, não só a melhor como a única solução viável, dado que a variedade de especificidades de cada contrato impede a aplicação de uma decisão judicial unificada para todos os casos.