Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Nota de esclarecimento

Publicado em 04/04/2019

A respeito da nota publicada hoje na coluna do jornalista Lauro Jardim, no O Globo, com o título “Bretas Desidratado”, o Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) declara que não é verdadeira a afirmação de que o desembargador federal Messod Azulay seria um “crítico acerbo” da atuação do juiz federal Marcelo Bretas, na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro (VFCrim/RJ).

Tal assertiva induz erroneamente o público à crença de que o desembargador não apoiaria as ações da Lava Jato no Rio de Janeiro, o que não tem qualquer suporte nos fatos. A verdade é que o desembargador federal Messod Azulay, sendo o revisor dos processos da Lava Jato em segunda instância, sempre proferiu votos garantindo a aplicação da lei penal, em desfavor de acusados em relação aos quais pesassem suficientes provas e indícios do processo.

Exemplos não faltam, sendo o mais recente o julgamento dos réus da Operação Cadeia Velha, que resultou na determinação de penas contra três ex-deputados estaduais, que chegam a 21 anos de reclusão e dezenas de milhões de reais em multas. Como é de conhecimento geral, na sessão realizada no dia 28 de março deste ano, o voto do revisor mais uma vez alinhou-se com o do relator, desembargador federal Abel Gomes, pela condenação dos ex-parlamentares.

Afirmar falsamente que o desembargador atuante em turma especializada em matéria penal é “crítico acerbo” do juiz da Lava Jato fluminense não beneficia a sociedade, que espera uma atuação firme, harmônica, rápida, eficaz e, sobretudo, pautada na legalidade, contra os esquemas de corrupção que sangraram os cofres públicos por várias décadas.

Pelo contrário, esse tipo de ilação só cria vantagem para quem tenha interesse em embaraçar um trabalho sério, criterioso, técnico, imparcial e isento, no âmbito da jurisdição penal da Justiça Federal da 2ª Região, como tem sido, desde sempre, a atuação do desembargador federal Messod Azulay, nesta Casa de Justiça.