Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Nota de esclarecimento

Publicado em 18/01/2021

A respeito da nota intitulada “Operação Radioatividade”, publicada no domingo, 17, na coluna do jornalista Ancelmo Góis, no jornal O Globo, cumpre dizer que não procede a afirmação de que o processo referente à citada operação estaria sem movimentação desde 2017.

De fato, a apelação penal que tem nove réus, entre pessoas físicas e jurídicas, e cerca de quinze mil páginas, segue seu curso normal desde sempre na Primeira Turma Especializada do TRF2, com o cumprimento de todos os ritos exigidos pelo código processual e das garantias constitucionais ao contraditório e à ampla defesa, já havendo sido realizados diversos atos processuais, inclusive com julgamentos de pedidos de habeas corpus, mandado de segurança e embargos de declaração das partes.

A constatação do que aqui se informa pode ser feita a qualquer tempo por meio de consulta pública ao sistema processual e-Proc, no sítio do TRF2 na internet, no qual também se pode constatar que o processo foi enviado pelo relator à revisão em abril de 2019. Isso significa que a instrução do processo se encontra concluída e que, após a análise do revisor, deverá ser incluído em pauta para julgamento do mérito pelo órgão colegiado.