Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Novo episódio do programa “Conversas sobre a controvérsia” aborda a coisa julgada administrativa*

Publicado em 12/01/2022

A convidada é a juíza federal Susana Sbrogio’ Galia, relatora do processo relativo ao Tema 283 da TNU

Já está disponível o novo episódio do podcast “Conversas sobre a controvérsia”. Dessa vez o programa abordou o Tema 283, julgado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) no dia 26 de agosto de 2021. A tese fixada foi a seguinte:

“A coisa julgada administrativa não exclui a apreciação da matéria controvertida pelo Poder Judiciário e não é oponível à revisão de ato administrativo para adequação aos requisitos previstos na lei previdenciária, enquanto não transcorrido o prazo decadencial”.

A edição contou com a participação da relatora do processo na TNU, juíza federal Susana Sbrogio’ Galia, da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. A conversa foi conduzida pelo juiz federal Daniel Machado da Rocha.

Produção

O podcast “Conversas sobre a controvérsia” é uma iniciativa da TNU em parceria com a Assessoria de Comunicação Social e de Cerimonial do Conselho da Justiça Federal (Ascom/CJF). O projeto conta com a coordenação dos juízes auxiliares da Turma Nacional, Daniel Machado da Rocha e Daniela Pereira Madeira.

A produção destaca representativos da controvérsia julgados pela TNU que possuam elevada relevância e impacto no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs). O objetivo é proporcionar mais conhecimento acerca das decisões da TNU, com uma linguagem fácil, ágil e acessível.

Clique aqui e confira o sexto episódio do podcast “Conversas sobre a controvérsia” ou acesse a produção pelo canal do CJF no YouTube e no espaço da TNU dentro do Portal do Conselho.

*Fonte: CJF