Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Novo volume da série Monografias é publicado pelo CEJ*

Publicado em 13/12/2017

Edição aborda dissertação de mestrado da juíza federal Carmem Sílvia Lima de Arruda

O Volume 28 da Série Monografias do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) traz a dissertação de mestrado defendida pela juíza federal titular da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Carmem Sílvia Lima de Arruda, orientada pelo desembargador federal do TRF2 Ricardo Perlingeiro.

A obra O equilíbrio entre o meio ambiente saudável e desenvolvimento sustentável, 4ª colocada no Edital 2016, parte da premissa de que tanto o direito ao meio ambiente saudável e equilibrado, quanto o direito ao desenvolvimento, foram reconhecidos como direitos humanos inalienáveis na categoria de direitos de terceira geração, pela Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas ocorrida em 2015 em Paris, ratificada pelo Brasil.

Considerando que tais direitos foram expressamente consagrados no ordenamento jurídico brasileiro como princípio constitucional, busca-se examinar os princípios que os informam, e o aparente antagonismo existente.

É crescente o número de casos envolvendo direito ambiental em ações individuais e coletivas, lidando com interesses públicos e privados, que somente poderão ser dirimidos com o emprego de técnicas sofisticadas de julgamento, especialmente a ponderação dos princípios fundamentais, com o emprego da razoabilidade e proporcionalidade.

O grande desafio do Poder Judiciário Brasileiro é encontrar soluções satisfatórias, legitimas e justas para esses casos, sob pena de virem a ser questionados perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, como vem atualmente ocorrendo no caso da construção da Usina Belo Monte.

Para acessar, clique aqui.

*Fonte: CJF