Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

OAB/RJ apresenta “Diálogos Institucionais do Direito Notarial e Registral” com a participação do presidente do TRF2*

Publicado em 23/05/2018

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ), através da sua Comissão de Assuntos Cartoriais e Registros Oficiais Compulsórios (CAC) – com o apoio do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) – apresentou, na tarde de hoje, 23 de maio, no auditório do TRF2, no centro do Rio, o evento “Diálogos Institucionais do Direito Notarial e Registral”.

Dividido em cinco temas, o seminário contou com a participação do presidente do TRF2, desembargador André Fontes, que fez uma “Análise da legitimidade de entes despersonalizados figurarem como adquirentes de bens imóveis em atenção à sua função social”.

André Fontes abriu sua exposição lembrando que os litígios envolvendo a aquisição de imóveis, embora sejam tipicamente de competência da Justiça Estadual, também têm impacto na jurisdição federal, já que a Caixa Econômica é a principal financiadora dos imóveis negociados no Brasil. Em sua fala, o desembargador fez uma apresentação didática, discriminando os conceitos de legitimidade, que está vinculada à pessoa, e de legitimação, que se concretiza com o preenchimento de critérios jurídicos específicos.

O palestrante também discutiu as linhas da doutrina que tratam da teoria da personalidade e concluiu sua abordagem com uma crítica ao processo de enfraquecimento das garantias tradicionais dos devedores. André Fontes lembrou que os mecanismos de proteção foram desenvolvidos pelo Direito Romano, tendo perdido força no sistema contemporâneo: “Em cinquenta anos vimos serem debilitados institutos elaborados em dois mil anos de história aperfeiçoada”, lamentou.

Também palestrou no encontro André Roberto de Souza Machado (advogado), que fez “uma análise do patrimônio de afetação frente à recuperação judicial do incorporador”. Em seguida, Pablo Gonçalves Arruda (advogado) abordou “os reflexos da falta de registro do contrato de cessão fiduciária de crédito no âmbito do concurso de credores”. José Maria Leoni Lopes de Oliveira (procurador de Justiça – MP/RJ) discorreu sobre “a multiparentalidade e seus efeitos registrais”. Por fim, o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello (TJRJ) falou sobre “aspectos relevantes do procedimento de dúvida”.

A mediação do evento ficou a cargo de Felipe Rocha Deiab (Presidente da CAC-OAB/RJ) e Werson Rego (desembargador do TJRJ).

 

 

Ao final do encontro, houve o lançamento da segunda edição da Coleção de Direito Civil dos professores Marco Aurélio Bezerra de Mello e José Maria Leoni Lopes de Oliveira.