Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

OAB/RJ: Cevenb relança na Seccional “Quilombolas”, livro em parceria com TRF2*

Publicado em 30/08/2019

O livro Quilombolas – Aspectos políticos, jurídicos e políticas públicas inclusivas consequentes à edição do Decreto nº 4887-2003 e do julgamento da ADI nº 3239, editado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foi relançado na última quarta-feira, dia 28/8, na Seccional “Quilombolas”.

Resultado de um esforço do TRF2 com o Conselho Federal da Ordem, a Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (Cevenb) da OAB/RJ e o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), a obra teve tiragem limitada, tendo sido distribuída gratuitamente.

Os artigos reunidos no livro abordam a realidade e as expectativas das comunidades formadas por descendentes de escravizados após o julgamento daquela Ação Direta de Inconstitucionalidade em fevereiro de 2018 e é desdobramento de um evento promovido pelo TRF2 naquele ano, sob a presidência do desembargador André Fontes, com palestras, exposições e um ato inter-religioso.

Um dos coordenadores da obra, o presidente da Cevenb da Seccional e do grupo análogo no Conselho Federal, Humberto Adami, comandou o painel, que teve a presença do membro da comunidade quilombola Sacopã, Luiz Sacopã.

A diretora de Igualdade Racial da OAB/RJ, a desembargadora Ivone Caetano, a vice-presidente da Seccional, Ana Teresa Basílio, o presidente da Cevenb da OAB/MG, Daniel Dias de Moura, e a representante do Centro de Documentação e Pesquisa da Seccional, Aline Caldeira Lopes, estiveram presentes.

O Judiciário esteve representado pelo ex-presidente do TRF2, André Fontes, pelo chefe de gabinete do Supremo Tribunal Federal (STF) no estado, José Arthur Diniz Borges, e pelo desembargador do TJRJ Marco Aurélio Bezerra.

 

 

Adami ressaltou a importância de a luta pelos direitos dos quilombolas não esmorecer nesta atual quadra histórica. Muito elogiada pelos colegas, Caetano usou as dificuldades que enfrentou em sua trajetória até o posto de primeira desembargadora negra do país como ponto de partida para denunciar o racismo institucional.

Basílio aproveitou a ocasião para lançar a Medalha Rosa Negra, uma iniciativa da Seccional de valorização dos homens e mulheres que se distinguirem na defesa da igualdade racial. A primeira outorga está agendada para novembro.

Fontes, que assina o prefácio e é autor de um dos artigos, destacou a importância de se dar também atenção às mulheres negras, que sofrem dupla opressão e apontou a integrante da Cevenb Flávia Pinto Ribeiro como sucessora do legado de Caetano.

Bezerra e Borges falaram sobre como o reconhecimento da propriedade definitiva das terras aos quilombolas vem sendo tratado no âmbito dos tribunais federais. “É assustadora a dificuldade de um direito fundamental expresso no Artigo 68 da Constituição Federal tornar-se efetivo. A singeleza do artigo não traduz a complexidade do tema”, lamentou Bezerra.

A presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, também esteve presente ao evento.

*Com informações da OAB/RJ