Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

         A 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a União Federal a pagar indenização por danos morais de R$ 200 mil a cada um dos pais de um tenente do Exército, morto a pauladas aos 22 anos de idade, em uma tentativa de assalto, dentro do estacionamento do Forte São João, na Urca, Rio de Janeiro. A relatora do caso é desembargadora federal Salete Maccalóz.
         De acordo com o processo, em junho de 2005, o segundo tenente foi assassinado nas dependências do quartel por um soldado e um recruta, que teriam tentado roubar seu carro.  Os dois já foram condenados criminalmente.
          A União tentou se eximir da responsabilidade, alegando que, embora o quartel seja vigiado por militares, “o Estado não pode estar presente em todos os lugares”, além de que, os assassinos não estavam atuando na condição de agentes do Estado, quando cometeram o crime.
           Mas a desembargadora federal Salete Maccalóz destacou a falha na segurança da unidade militar e, ainda, chamou atenção para o fato de que, em se tratando de assassinato a pauladas, a ação se estendeu por tempo suficiente para que os barulhos e gritos chamassem a atenção dos vigilantes.
            Para a relatora do caso no TRF2, os pais tiveram grande perda com a morte de seu jovem filho, com todo o futuro profissional pela frente: “Se por um lado é impossível, mediante reparação pecuniária, trazer de volta à vida o jovem, por outro ângulo, há que se ter em mente que o ocorrido se deve ao fato do Exército ter flagrantemente negligenciado na vigilância de suas próprias unidades, isso sem perquirir a qualidade dos ingressos nas Forças Armadas por meio do serviço militar obrigatório”.
            Com relação à indenização por danos morais, Salete Maccalóz lembrou que, além de se tratar de um fato de “dimensões dramáticas”, com o evidente abalo psicológico dos pais, o valor “não deve ser irrisório”, em virtude de seu caráter pedagógico, servindo de exemplo para os militares dirigentes dos quartéis, com o objetivo de que “o Exército Brasileiro comece a adequar as normas de vigilância e segurança em suas próprias unidades”.

Proc.: 2006.51.01.01644471-6