Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Paternidade socioafetiva é o título da palestra que o desembargador federal e professor da UERJ e da Universidade Gama Filho, Guilherme Calmon, apresentará no fórum sobre Convenção da Haia, que tratará dos aspectos civis do sequestro internacional de menores. O encontro acontecerá no dia 13 de abril, das 14 às 18 horas, no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF). O tema faz lembrar bastante o caso do menino Sean Ribeiro Goldman, que envolve uma ferrenha disputa judicial (que será decidida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro) por sua guarda, entre o pai americano e o padrasto brasileiro, o advogado João Paulo Lins e Silva.

“Recentes polêmicas envolvendo a paternidade biológica vêm permitindo identificar outras espécies de paternidade, como as originadas da adoção, de reprodução assistida e do vínculo da afetividade”, afirma Guilherme Calmon, que falará ainda sobre as questões jurídicas que repercutem nesses vínculos de afeto paterno, com a valorização da paternidade “construída” (no lugar da biológica).

O fórum, realizado em parceria pela Escola da Magistratura Regional Federal (Emarf) da 2ª Região e pelo CCJF, conta com o apoio do TRF2, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. O evento inclui ainda, na sua programação, palestras do procurador regional da União, Daniel Levy Alvarenga (Aspectos Práticos da Ação de Busca e Apreensão de Menores) e da Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Rosana Cipriano Simão (A Guarda de Menores), entre outras.

Para participar do evento, que é gratuito e aberto ao público, os interessados podem se inscrever através do endereço eletrônico www.trf2.gov.br/emarf. O CCJF fica na Avenida Rio Branco nº 241, na Cinelândia, centro do Rio. Os estudantes de Direito que participarem receberão horas de estágio pela OAB.