Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Pesquisa Governança Participativa revela que julgamento de crimes contra a Administração deve ser prioridade*

Publicado em 13/09/2016

O julgamento dos crimes contra a Administração, como corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa, bem como as ações judiciais que discutam benefícios previdenciários, devem ser as prioridades da Justiça Federal em 2017. É o que pensam as mais de 13,7 mil pessoas que participaram da pesquisa Governança Participativa, realizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), no período de 15 de agosto a 2 de setembro de 2016, e que abrangeu as 27 unidades da Federação.

O objetivo da enquete era entender a opinião de cidadãos, advogados, magistrados e servidores sobre quais temas deveriam ser convertidos em metas e prioridades para o próximo ano. A opinião dos usuários e operadores da Justiça vai reforçar a permanência das metas já estabelecidas ou apontar para a necessidade de priorização de outros temas. Clique aqui para ver os resultados na íntegra.

A pesquisa foi realizada por meio de um questionário eletrônico, disponível nos portais e redes sociais do CJF, dos tribunais regionais federais (TRFs), das seções judiciárias, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Advocacia-Geral da União (AGU). A pesquisa não solicitou informações relativas à identidade dos participantes.

Metas para 2017

Os participantes foram convidados a escolher cinco temas prioritários entre 11 indicados e, livremente, sugerir outros. Para 82% dos que responderam à pesquisa, o combate à corrupção com julgamento célere dos processos que tratem de crimes contra a Administração deve ser a maior prioridade da Justiça Federal; o segundo tema mais selecionado, por 75% dos respondentes, diz respeito ao julgamento de questões judiciais relacionadas à concessão de benefícios previdenciários. A terceira prioridade escolhida foi acelerar o julgamento dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, exploração sexual, e trabalho análogo ao de escravo (57%). E 49% destacaram que o Judiciário deveria estabelecer meta para incrementar soluções alternativas de conflito (conciliação).

Entre as maiores reclamações apontadas pelos respondentes é o tempo de julgamento dos processos, considerado lento por eles. Entre os pontos positivos, os usuários elogiaram a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a relevância dos temas tratados pelo segmento.

O Planejamento em vigor da Justiça Federal já prioriza alguns dos temas indicados pelos participantes da pesquisa, como o julgamento dos processos referentes aos crimes contra a Administração (ver os resultados da meta 4 e da meta 8 de 2015). Por outro lado, ainda não incluiu como prioridade outros temas citados, como benefícios previdenciários e questões ambientais. (Ver aqui o Planejamento Estratégico da JF)

Para o secretário-geral do CJF, juiz federal José Antonio Savaris, a pesquisa revela as maiores preocupações da população brasileira e, em especial, da comunidade jurídica. “Todos desejam ver reduzidos os níveis de desvios na Administração Pública e um sistema previdenciário eficiente. Por isso, apontam a necessidade de intervenção efetiva da Justiça Federal na solução de litígios dessa natureza”, observou Savaris.

Juizado Especial Federal

A pesquisa também quis saber a opinião dos advogados quanto ao funcionamento dos Juizados Especiais Federais (JEFs), criados no início dos anos 2000 com a finalidade de ampliar o acesso à Justiça e de simplificar o trâmite judicial. Os JEFs, atualmente, absorvem cerca de 70% da demanda da Justiça Federal (ver outras informações estatísticas sobre os JEFs). A pesquisa apontou para o fato de que 31% dos advogados preferem os JEFs, outros 23% preferem acionar a jurisdição comum e 46% não têm preferência. O questionário também revela que os advogados mais experientes têm maior predileção pela jurisdição comum, já, os mais jovens, têm como primeira opção os JEFs.

Boa parte daqueles que escolheram os Juizados Especiais Federais e que quiseram registrar os motivos de sua preferência alegou que a tramitação do processo nos JEFs é mais rápida. Por outro lado, os que preferem a jurisdição comum acreditam que ali o trabalho é realizado com maior qualidade, feito com ampla possibilidade de produção de prova e com análise mais detida dos autos por parte dos magistrados.

Gestão

A pesquisa também apontou que, na opinião de 90% dos servidores e magistrados, a Justiça Federal deve continuar adotando metas. Para o secretário de Governança e Estratégia do CJF, Ivan Bonifacio, esse resultado evidencia significativo engajamento dos operadores do sistema de Justiça com o programa de metas do Poder Judiciário. Por outro lado, segundo o gestor, embora 80% dos servidores sintam-se cobrados e responsáveis pelo seu cumprimento, apenas 50% dos magistrados consideram que exista gestão efetiva dessas metas.

Esse quadro, de acordo com Bonifacio, indica que há muito espaço para melhoria da governança na Justiça Federal, com ações como o monitoramento permanente do desempenho das unidades judiciais, a alocação prioritária de recursos humanos e financeiros para a execução das iniciativas estratégicas, o incentivo a inovações e a melhorias nas rotinas de trabalho, a medidas de transparência e outras práticas de gestão que possam tornar plenamente efetivos os compromissos constantes da estratégia.

* Fonte: CJF.