Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

O juiz federal Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa assumirá a titularidade da 1ª Vara Federal criminal de Vitória. É o que ficou definido no pregão realizado no dia 11 de maio, para preenchimento da vaga na Justiça Federal capixaba. O magistrado ocupa, até o momento, a titularidade da 2ª Vara Federal Criminal, que, é claro, ficou vaga com a sua remoção.

Por conta disso, foi efetuada uma segunda rodada do pregão que ocorreu no Plenário do TRF2 e foi transmitido por videoconferência para a Seção Judiciária capixaba. Nessa segunda rodada, ficou definido que a vara até hoje dirigida pelo juiz Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa ficará sob o comando da juíza federal Ana Paula Rodrigues Mathias Nunes, titular da 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim. Esta vara, por sua vez, fica agora vaga e deverá ter sua titularidade preenchida por um juiz federal substituto, que será promovido.

As regras do pregão foram definidas em edital assinado pelo presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espírito Santo, no dia 6 de abril. O ato foi publicado no Diário Oficial (Seção I, fls. 40) no dia 13 de abril. Entre as normas, consta que poderiam concorrer à remoção os juízes federais vinculados à 2ª Região (que cobre os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo). Tendo conseguido a remoção, o magistrado só poderá pleitear nova mudança de vara após um ano da publicação do ato. Além disso, o edital impede que concorressem às vagas os juízes que, na data da publicação do edital, estivessem afastados da jurisdição, em razão de procedimento disciplinar ou decisão judicial.