Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Presidente do TRF2 cria o Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa da 2ª Região

Publicado em 07/06/2021

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Messod Azulay, através da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00044, de 2 de junho de 2021, criou o Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa da 2ª Região (NPJR), vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2).

A norma também disciplinou a Política Judiciária de Justiça Restaurativa, bem como o monitoramento, a avaliação, a coleta de dados estatísticos, a formação, a capacitação, a certificação, a nomeação e a atuação dos profissionais em Justiça Restaurativa na Justiça Federal da 2ª Região.

A medida atende à Política Nacional de Justiça Restaurativa instituída pela Resolução nº 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Clique para ler, na íntegra, a Resolução nº TRF2-RSP-2021/00044.