Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

           Com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargadores e juízes federais, servidores da Justiça Federal e representantes da Prefeitura Municipal da Serra, da Procuradoria Geral da União, da Defensoria Pública da União e do 6º Batalhão de Polícia Militar da Serra, foi realizada nesta quarta-feira, 15, a solenidade de instalação da 21ª vara federal capixaba: a Vara Federal de Serra, em Serra Sede, que também receberá processos do município de Fundão.

          A cerimônia foi aberta às 17 horas, com a palavra do diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, juiz federal Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, que destacou a grande demanda do município. “Tramitam atualmente em Vitória mais de 13 mil processos oriundos de Serra e Fundão. Daí a importância se ser criada uma vara aqui e cumprir a meta do CJF de instalá-la ainda este ano”, explicou o diretor, agradecendo à presidência do Tribunal, aos servidores da JFES, sobretudo da área administrativa, que tornaram possível o evento, e em especial também à prefeitura daquele município, pelo auxílio inestimável para a concretização daquele momento.

          Em seguida, o presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espírito Santo, falou de sua alegria por mais esta conquista. “Sempre louvo a Deus pela minha vida e pelas coisas boas que podemos sentir e assistir estando vivos. E nesses meus quase 30 anos de Justiça, somando MPF (Ministério Público Federal) e Justiça Federal, tenho vivido momentos muito bons, como este agora”, declarou o magistrado.

          Para o presidente, embora a nova vara seja a única a ter sido instalada no Espírito Santo, dentre as 230 varas federais criadas pela Lei nº 12.011, de 04 de agosto de 2009, é motivo de grande orgulho, pela grande demanda e, principalmente, por facilitar a vida da população carente daquela cidade, que não precisará mais percorrer cerca de 30 quilômetros até Vitória para pleitear seus direitos. “O que tem de demanda do INSS e Caixa Econômica Federal aqui é uma enormidade. Por isso, mandei retirar a competência criminal da nova vara, para dar tempo de julgar essas matérias”, ressaltou, destacando que essa vara tem uma importância muito grande por sua conotação social. “Precisamos enxergar a Justiça Federal com um papel relevante, que fecha na questão dos mais carentes”, enfatizou.

          Paulo Espírito Santo disse que fez questão de vir pessoalmente à cerimônia porque este é um Estado muito querido para ele. “Gosto muito dessa Seção Judiciária, dos funcionários e dos magistrados”. Em seguida, convidou para descerrar a placa comemorativa os desembargadores federais Antonio Cruz Neto (aposentado), Luiz Antonio Soares, José Ferreira Neves Neto; o diretor do foro, juiz federal Ricarlos Almagro; o titular da vara serrana, juiz federal Ronald Krüger; a titular da 2ª VF-Cível, juíza federal Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto; e o procurador-geral do município da Serra, Edinaldo Loureiro Ferraz.

          Também prestigiaram o evento os juízes federais Fernando César Baptista de Mattos, titular da 1ª VF-Execução Fiscal, convocado pelo TRF2 para prestar auxílio ao desembargador José Ferreira Neves; e Américo Bedê Freire Júnior, titular da 3ª VF-Execução Fiscal; a diretora da Secretaria Geral, Maria Cristina Natalli; o diretor do Núcleo de Gestão de Pessoas, Josélio Santos Nascimento; a diretora do Núcleo de Serviços, Maria Madalena Marques; e o recém-indicado diretor da Vara Federal de Serra, Daniel Lehenbauer.

Paulo Espirito Santo (segurando a placa inaugural): Vara Federal de Serra vai facilitar a vida dos cidadãos carentes

 

 

         A VF-Serra localiza-se na Rua Major Piçarra, 12, em Serra Sede, começa totalmente eletrônica e tem competência cível plena (receberá ações cíveis e de execução fiscal), incluindo Juizado Especial Federal Adjunto, e alcança a extensão territorial dos municípios de Serra e Fundão.

         Para que não seja sobrecarregada com os processos de moradores desses municípios que já tramitam em Vitória, receberá apenas processos novos.

         A competência criminal está mantida para as Varas Federais Criminais da sede (Vitória), de acordo com a Resolução nº 30, de 1º/12/2010, da Presidência do TRF da 2ª Região.

         O juiz federal titular da VF-Serra, Ronald Krüger Rodor, despachará, temporariamente, na Rua São Francisco, 52, Cidade Alta, Vitória, onde está localizada a sede da SJES, até que seja feita a mudança.

         A Justiça Federal entra em recesso no dia 20 de dezembro, retornando ao seu funcionamento normal no dia 07 de janeiro de 2011. O plantão judicial pode ser conferido no site www.jfes.jus.br.

 

* Da Seção de Comunicação Social da Seção Judiciária do Espírito Santo