Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Presidente do TRF2 ministra palestra no Seminário Saber Jurídico no CCJF

Publicado em 10/08/2017

Nesta quinta-feira, dia 10/07, no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), onde está ocorrendo o Seminário Saber Jurídico, o presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, proferiu a palestra “Políticas Públicas e Direitos Sociais”.

No evento, o desembargador e professor explicou que as políticas públicas estão relacionadas ao princípio da solidariedade e são destinadas a garantir amparo e proteção social aos mais fracos e mais pobres. São direitos sociais, denominados de direitos humanos de segunda dimensão. Não obstante, para sua consecução, o Estado deve sempre observar sua legitimidade na área do Direito Administrativo. Segundo ele, esta necessidade muitas vezes causa conflitos entre os elaboradores dessas políticas e os operadores do Direito.

 

 

A diretora executiva do CCJF, Maria Geralda Miranda, explicou que nesta nova gestão do diretor geral, desembargador federal Reis Friede, a finalidade é aproximar mais a Justiça Federal da população. O projeto Saber Jurídico faz parte de um programa denominado Cultura Jurídica, composto por várias atividades voltadas para graduandos e pós-graduandos de Direito.

O programa visa a possibilitar o aprendizado e o aprimoramento da ciência jurídica, ao mesmo tempo em que proporciona a interação dos temas abordados com os eventos artísticos realizados no CCJF. Serão vários minicursos ministrados por eminentes professores, jurístas e magistrados para contribuir com a melhoria do repertório jurídico e cultural dos inscritos. As cargas horárias são válidas como Atividade Complementar Curricular.

As próximas palestras em agosto serão:

17/08 – O direito à cultura e a preservação do patrimônio cultural

Conforme artigo 215 da Constituição Federal, o cidadão tem direito à cultura, assim como o dever de proteger o patrimônio cultural, já que este integra o meio ambiente (Artigo 225 da CF∕88). Assim, a efetividade do direito à cultura depende da participação social na gestão e preservação do patrimônio cultural. O objetivo desta aula é contribuir para a compreensão de tais conceitos, bem como explanar acerca dos instrumentos jurídicos apropriados para a garantia de direitos à cultura e à preservação do patrimônio cultural.

Palestrante: Sonia Guerra

Professora de Direito Administrativo. Membro do Conselho Consultivo do Curso de Direito da UNISUAM. Mestrado em Direito pela UGF, pós graduação em Direito Civil e em Direito Processual Civil (ambas na UESA) e graduação em Direito pela UFF. Exerceu o cargo de Subprocuradora Geral de Município e Diretora de Fundo de Previdência de Servidores Públicos.

 

24/08 – O conceito analítico de crime

Há uma grande polêmica no Brasil entre os estudiosos do Direito Penal acerca do conceito analítico de crime. Existem duas correntes igualmente preocupadas com o assunto. Uma que adota um conceito tripartido (teoria tripartida) e a outra que adota o conceito bipartido (teoria bipartida). Estudar essa temática, bem como os seus conceitos basilares e suas relações com o próprio Direito, é o que se propõe com essa aula.

Palestrante: André Carlos da Silva

Professor de Direito Penal da Universidade Candido Mendes e do Centro Universitário Augusto Motta. Delegado de Polícia – Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e graduado em Oficialato da PMERJ pela antiga Escola de Formação de Oficiais/PMERJ.

 

31/08 – Os CyberCrimes no Direito Brasileiro

Atualmente, a internet é uma rede que interliga milhões de computadores em todo o mundo. Com o crescimento exponencial do número de usuários no Brasil, cresce também as condutas igualmente lesivas, muitas das quais ainda não são consideradas crimes passíveis de punição, por dependerem de regulamentação específica. Discutir esse tema, bem como as suas relações com o direito do consumidor, são objetivos dessa aula.

Palestrante: Walter Capanema

Professor, advogado e autor. Coordenador-Geral dos Cursos de Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (cursos de extensão, livre e de aperfeiçoamento de Magistrados).