Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Presidente do TRF2 participa de fórum da Ajufe que debate a concorrência e a regulação*

Publicado em 05/06/2017

A luta contra a corrupção e a regulação da atividade econômica e da concorrência foram os temas destacados na abertura do I Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação (Fonacre), que começou nesta segunda-feira (5/6) e vai até a próxima quarta-feira (7/6), no Rio de Janeiro.

Ao abrir o evento, promovido pela Associação Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o presidente da entidade, Roberto Carvalho Veloso, afirmou que a Justiça Federal desempenha um papel fundamental no enfrentamento à corrupção, pois é através dela que são realizadas as principais operações de combate a esse crime no país. A Ajufe, segundo Veloso, tem o papel de defender que os juízes possam julgar com independência, sem que isso sofra intervenções ou qualquer tipo de pressão.

A conferência inaugural do Fonacre ficou a cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas Cueva. Durante a exposição, o ministro observou que o diálogo entre a economia e o direito é muito mais fecundo do que se imagina e vai além das áreas tradicionais como concorrência e legalização. Villas Bôas Cueva ainda destacou que todos os temas discutidos no Fonacre apontam para o futuro, que deve ter a especialização dos magistrados como foco principal.

A mesa de abertura do evento contou com a participação do presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, que presidirá, amanhã (6/6), a mesa do painel sobre“Os processos de Recuperação Judicial e suas consequências no cenário econômico e concorrencial das empresas brasileiras”.

O Fórum também contou com a presença do desembargador federal do TRF2 Marcus Abraham, que foi o presidente de mesa do painel sobre “Acordos de Leniência”, que ocorreu na tarde de hoje (5/6).

Neste primeiro dia, os juízes trataram sobre a apropriação de tributos, como meio de se obter vantagem, gerando prejuízo da concorrência e da sociedade; compliance e ética concorrencial e acordos de leniência. Já na quarta-feira (7/6) os participantes do Fórum se reúnem para plenária e deliberação dos enunciados acordados pela maioria.

*Com informações da Ajufe