Presidente do TRF2 participa do Congresso Internacional da Liga Internacional de Direito da Concorrência no RJ

Publicado em 11/09/2017

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, participará da mesa de abertura do Congresso Internacional da Liga Internacional de Direito da Concorrência – LIDC 2017, que acontecerá entre os dias 5 e 8 de outubro, no Rio de Janeiro.

Com realização da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI e apoio da Associação Interamericana da Propriedade Intelectual – ASIPI, é a primeira vez, em seus 87 anos de existência, que o congresso anual da Liga acontece fora da Europa, com a participação de especialistas em importantes questões ligadas à Propriedade Intelectual e direito da concorrência, vindos da Europa e América do Sul.

No evento serão discutidas duas questões: “Quais são as principais questões de concorrência / antitruste geradas pelo crescimento das plataformas de vendas on-line e como elas devem ser resolvidas?”; e “Até quanto as exclusões e limitações atuais dos direitos autorais atingem um equilíbrio entre os direitos dos proprietários e o uso justo por particulares e outros?”

A LIDC tem sede em Lausanne (Suíça) e promove estudos com foco nas normas antitruste, de propriedade intelectual e concorrência desleal. As resoluções adotadas durante a Assembleia Geral propõem soluções relacionadas com esses temas e sugerem recomendações que são encaminhadas às autoridades internacionais.

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