Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Presidente do TRF2 recebe o 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil

Publicado em 28/02/2018

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, se reuniu na tarde de hoje (28/2), em seu gabinete, com o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Niterói (APMNIT), Mario Luis Fernandes Grillo, e a diretora social da Associação, Fernanda de Olivaes Valle dos Santos.

Na ocasião, o presidente do Tribunal recebeu um exemplar do “1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil”, estudo desenvolvido pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) com a finalidade de colaborar com a análise da situação atual das Procuradorias Municipais.

“Estamos trabalhando para replicar em todo o Brasil a Instrução Normativa nº 003/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas que determina a realização de concursos públicos para as Procuradorias de todos os municípios do Estado”, destacou Mario Luis Fernandes Grillo, que defendeu ainda a mudança do quadro atual: “Os estudos comprovaram que apenas 34% dos municípios possuem ao menos um procurador de carreira”, lamentou o presidente da APMNIT.

O lançamento da 2ª edição do “1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil” acontecerá no dia 7 de março, no restaurante Escola Senac – Anexo II do Senado Federal, às 8h, em Brasília.