Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Previdência Social é tema de encontro entre a Justiça Federal, a Fiocruz e o INSS

Publicado em 21/12/2018

No dia 13/12, aconteceu o quinto encontro da Justiça Federal com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), agora com a participação de representante do Programa de Educação Previdenciária (PEP) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), convidado para participar da parceria institucional.

Na ocasião, a assistente social do INSS, Vera Sodré, falou para um público de 65 profissionais do Centro de Saúde da Escola Germano Sinval Faria (CSEGSF) sobre o sistema de previdência social. Na plateia, membros das equipes que dão atendimento ao território Manguinhos/RJ, composto por agentes de saúde, assistentes sociais, médicos, enfermeiros, técnicos, dentre outros profissionais de saúde.

Os encontros surgiram a partir de uma iniciativa da Coordenação de Cooperação Social da Presidência da Fiocruz com o Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF), que é supervisionado pelo juiz federal Vladimir Vitovsky, titular da 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. Nesse primeiro momento da parceria, o foco das ações vem se concentrando no acesso à informação sobre temas que resultam em demandas judiciais recorrentes.

 

 

Parceria

O Centro de Saúde da Escola Germano Sinval Faria (CSEGSF), vinculado à Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz atua sob o modelo de gestão participativa paritária envolvendo profissionais de saúde, moradores do território Manguinhos/RJ, sociedades civis organizadas e instituições voltadas para as questões sociais.

O Complexo de Manguinhos, localizado na zona norte do Rio, tem hoje um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos mais baixos do país e figura como o sétimo pior bairro do Rio no ranking de renda mensal das pessoas, auferido entre os 160 bairros da cidade. Segundo o Censo de 2010 do IBGE a renda média das pessoas acima de 10 anos de idade era de R$ 424,26.

Atuando em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, o Centro é responsável pela gestão de uma Clínica da Família (com seis equipes de Saúde da Família), uma unidade do “Consultório na Rua”, um Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica, um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), além de outras sete equipes de Saúde da Família ligadas diretamente ao Centro.

Cada equipe de Saúde da Família, do total de 13 interligadas ao Centro de Saúde, é composta por um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem, seis agentes comunitários de saúde (ACS) e um agente de vigilância em saúde (AVS). Atualmente existem mais de 12 mil famílias cadastradas no Programa de Saúde.

Segundo Marcia Fernandes, assistente social do CSEGSF, diante das complexidades na configuração sócio-espacial dos moradores, o IBGE considera como família cada grupo de pessoas que coabitam. “Desta forma, caso se encontre três fogões em uma conjunto de cômodos que se configure por puxadinhos ou sobreposições sobre lajes, o IBGE considera que existem três famílias habitando naquele núcleo residencial”.

INSS

A palestra da assistente social do INSS Vera Sodré girou em torno dos benefícios concedidos pela autarquia previdenciária, com foco nos auxílios doença e maternidade e pensão por morte, que segundo informações do Centro de Saúde seriam os mais demandados naquele território.

Vera Sodré ressaltou que o INSS caminha no sentido de adotar o atendimento digital como forma de conseguir atender com melhor qualidade o grande volume de demandas existente. “O objetivo é alcançar um atendimento público parecido com o da Receita Federal”, lembrou ela.

O INSS Digital, como vem sendo chamada a virtualização do atendimento, já envolve um número significativo de agências em todo o pais, onde a tramitação de processos vem se dando por meio eletrônico. Desta forma, no ato da entrega de documentos, nos atendimentos presenciais, eles já são digitalizados e o cidadão já sai com a senha para acesso ao Meu INSS, canal criado pela instituição que permite o acompanhamento integral de toda a tramitação de um pedido realizado, assim como o acesso e o acompanhamento de todas as informações da sua vida laboral.

Pelo Meu INSS é possível, ainda, fazer agendamento e realizar consultas. Em caso de dúvidas, é possível ligar também para o telefone 135.

Vera ressaltou ainda a importância de todos os cidadãos consultarem os seus extratos do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o que também pode ser feito pelo Meu INSS, a fim de verificarem se todas as contribuições do empregador foram devidamente creditadas, “pois caso se perceba algum erro, o beneficiário deve solicitar logo a correção, visto que corrigi-los, por exemplo, depois de uma aposentadoria concedida, implicará em um pedido de revisão da aposentadoria, o que acarretará mais tempo para a reparação”, destacou a assistente social.