Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Previdência Social é tema do Programa Interfaces Cidadãs do TRF2

Publicado em 28/04/2021

Na última segunda-feira, 26/4, aconteceu o segundo encontro do Programa Interfaces Cidadãs, iniciativa do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para a capacitação em Direito e cidadania de profissionais que atuam na área de assistência social de onze municípios da Baixada Fluminense.

O evento teve participação de representantes do Programa de Educação Previdenciária (PEP) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já mantém parceria com o Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF) há mais de 8 anos.

Na ocasião, Bruno Diniz, gerente da Previdência Social Digital Duque de Caxias/RJ, e José Carlos Leandro, gerente de demandas judiciais da Gerência Duque de Caxias, falaram respectivamente sobre as formas de atendimentos remotos/digitais criadas pelo INSS para facilitar a vida dos cidadãos e sobre como funciona o Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB).

O Programa Interfaces Cidadãs surgiu de uma parceria do CAIJF  – que é supervisionado pelo juiz federal Vladimir Vitovsky, titular da 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro – com Secretarias de Assistência Social dos municípios da Baixada. O CAIJF é um órgão vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2).

Nessa primeira fase do projeto, o foco das ações vem sendo a qualificação de servidores, em sua grande maioria assistentes sociais e psicólogos, que lidam diretamente com diversas demandas de competência federal, como os pedidos de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.

Nessa primeira fase do projeto, serão realizados oito encontros pela manhã, das 9 às 11 horas, e oito à tarde, das 14 às 16. As reuniões vão até julho e serão realizadas com intervalos quinzenais, sempre às segundas feiras. Os conteúdos abordados serão gravados, editados e disponibilizados no portal do TRF2.

Virtualização garante atendimento na pandemia

Bruno Diniz começou sua apresentação defendendo a importância do acesso virtual às informações e serviços prestados pelo INSS diante das restrições no atendimento presencial, em razão da pandemia de Covid-19: “Temos dois principais canais remotos, que são o Meu INSS (gov.br/meuinss), acessível via internet, e a central telefônica 135, que por ser mais antiga é bem mais conhecida e utilizada pelos usuários.”

O palestrante lembrou também que há quase um ano o INSS deu mais um passo no processo de automatização do o atendimento, com o lançamento da assistente virtual “Helô”, programado para conversar por chat com os usuários. O serviço está disponível no site do Meu INSS e pode ser acessado pelo computador ou por smartphones com sistema Android ou iOS. Além de prestar informações, a Helô também possibilita o envio e recebimento de documentos.

O gerente da Previdência Social Digital de Duque de Caxias também falou sobre o recente  lançamento da funcionalidade que permite realizar a fé de vida junto ao INSS por biometria facial pelo modo digital, por celular. Segundo Bruno Diniz, o serviço que iniciou sua fase piloto em agosto de 2020, já é acessível a 5,3 milhões de beneficiários.

 

Monitoramento de benefícios

Em seguida o gerente de demandas judiciais do INSS do município do Grande Rio discorreu sobre o sistema de monitoramento de benefícios (Mob), explicando que ele não se presta apenas à prevenção de fraudes: “Na realidade, o monitoramento é muito mais abrangente. O Mob identifica, por exemplo, inconsistências de dados, como erros em números de CPFs, NITs, endereços e nomes de filiação, dentre outros”, explicou José Carlos Leandro.

Ele prosseguiu descrevendo o processamento administrativo dos casos de irregularidades identificados e o funcionamento do controle interno do INSS, afirmando que sempre é garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa ao segurado que, porventura, venha a ser responsabilizado por irregularidades.

Ao final, José Carlos Leandro falou sobre a importância de o segurado que eventualmente tenha o pagamento de seu benefício suspenso informar-se sobre o motivo da suspensão junto ao INSS, antes de ajuizar ação, para evitar o assoberbamento do Judiciário e, consequentemente, a demora na solução do problema.