Propriedade Intelectual

A Justiça Federal da Segunda Região é a única no Brasil a contar com Varas e Turmas Especializadas em propriedade intelectual. Por tal motivo, este espaço foi criado como um canal de divulgação de notícias, informes e avisos que tratam dessa matéria do Direito.

Aqui o cidadão encontra a divulgação de eventos relacionados ao estudo e à doutrina, decisões judiciais e referências às normas sobre o tema.