Publicada nomeação do juiz federal da 2ª Região Fernando Mattos para o CNJ*

Publicado em 27/08/2015

Foi publicado na edição do dia 26/8, do Diário Oficial da União, o decreto em que a presidente da República nomeia o juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJES, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vaga decorrente do término do mandato de Saulo José Casali Bahia. De acordo com o cerimonial do CNJ, A data da posse dos novos conselheiros será definida pelo presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.

Currículo

Fernando Cesar Baptista de Mattos atua na Justiça Federal da 2ª Região desde janeiro do ano 2000. É juiz federal titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória. Foi membro suplente, na classe dos Juízes Federais, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo (2011/2015).

De abril de 2011 a abril de 2015, ocupou o cargo de diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo. Foi juiz federal auxiliar do CNJ no período da presidência do ministro Ayres Britto, quando exerceu ainda as funções de secretário-geral adjunto e de coordenador do Comitê do Fórum Nacional da Saúde.

No Conselho da Justiça Federal, teve assento com direito a voz (Lei 11.798/08) no plenário e integrou a Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais e o Conselho das Escolas da Magistratura Federal (junho de 2008 a junho de 2010). É mestre em direito público pela Faculdade de Direito da UERJ e professor de direito administrativo na Faculdade de Direito de Vitória.

Foi vice-presidente da 2ª Região da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), no biênio 2006-2008, e presidente da mesma associação no biênio 2008-2010.

Foi Procurador da Fazenda Nacional, no período de maio de 1998 a dezembro de 1999, tendo exercido suas funções na cidade de São Paulo. Antes disso, foi advogado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no período de dezembro de 1997 a maio de 1998.

Outros conselheiros nomeados

Também foram publicadas as nomeações dos juízes do trabalho Carlos Eduardo Oliveira Dias e Gustavo Tadeu Alkmim, do procurador de Justiça do Ministério Público de Estado de São Paulo, Arnaldo Hosseplan Salles Lima Junior, do representante da OAB José Norberto Lopes, além da recondução do ouvidor do CNJ Fabiano Augusto Martins Silveira.

*Fonte: Núcleo de Comunicação Social e Relações Públicas da JFES

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