Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Retrospectiva Via Legal: As decisões sobre benefícios sociais mais visualizadas em 2018

Publicado em 22/01/2019

Não bastasse o sofrimento com tratamentos severos, portadores de doenças graves, ainda precisam gastar mais para comprar remédios caros. Em São Paulo, uma ação civil pública pediu que a Caixa Econômica aumente a lista de doenças graves para saque do FGTS. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou a Caixa Econômica e ampliou a decisão para todo o Brasil.

Ter filhos gêmeos é gratificante, mas a família tem que se preparar para tudo dobrado: os gastos, a atenção e os cuidados. No sul do país, um servidor público, pai de gêmeos, entrou na Justiça para conseguir licença igual à da mãe dos bebês, ou seja, 180 dias e conseguiu. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que a dignidade das crianças deveria ser preservada.

A mulher que adota uma criança com menos de 12 anos no Brasil tem direito ao salário maternidade de 120 dias. Mas, e, se o filho adotivo tiver 12 anos ou mais? Aconteceu com uma mãe no Rio de Janeiro e o pedido de benefício dela foi negado pelo INSS. Ela questionou a norma nos tribunais e a Justiça Federal entendeu que quanto maior a idade do adotando, mais complexo tende a ser o processo de adaptação familiar, e, por isso, é necessário um tempo de convivência maior.

Mais de 100 dias de espera, quase 4 meses para passar por uma perícia médica no INSS do interior de Pernambuco. A gerência da cidade de Caruaru chegou ao primeiro lugar no ranking das agências do INSS mais lentas do Brasil.  Mas uma decisão da Justiça Federal determinou atendimento mais rápido à população.  O Via Legal foi até a cidade e mostra como está a situação e detalhes da sentença que determinou a contratação de médicos peritos para diminuir a fila de espera.

O drama de ser portador de deficiência e perder o direito ao benefício concedido pelo governo. Uma mulher de Minas Gerais parou de receber o dinheiro depois que ficou comprovada a renda da família de dois salários mínimos, que ultrapassa o limite estabelecido em lei. Inconformada com o cancelamento, ela procurou a Justiça e conseguiu o benefício de volta. Os magistrados levaram em consideração, entre outras coisas, o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a condição de vulnerabilidade deve ser avaliada individualmente.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

 

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

 

TV JUSTIÇA

23 de janeiro – quarta, 21h

24 de janeiro – quinta, 12h (reprise)

26 de janeiro – sábado, 21h (reprise)

27 de janeiro – domingo, 16h (reprise)

22 de janeiro – terça, 12h (reprise)

 

TV CULTURA

27 de janeiro – domingo, 5h 45

30 de janeiro – quarta, 6h 45 (reprise)

 

*Fonte: CJF