Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Segunda Região inclui cerca de 1360 processos na Semana Nacional da Conciliação*

Publicado em 24/11/2017

A Justiça Federal da Segunda Região, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2), levará para as mesas de negociação no RJ e no ES, durante a Semana Nacional da Conciliação 2017, cerca de 1360 processos. O evento – promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – ocorrerá em todo o Brasil no período de 27 de novembro a 1º de dezembro. O slogan deste ano é: “Conciliar: nós concordamos”. O objetivo é demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo. Para isso, o Poder Judiciário está à disposição para esclarecer as dúvidas e apresentar os benefícios desse método de solução de conflitos.

No Rio de Janeiro, cerca de 959 audiências serão realizadas em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), a Advocacia Geral da União (AGU), Fundação Habitacional do Exército (FHE), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea).

As audiências serão realizadas de 10h às 17h na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), na Avenida Rio Branco 243, Anexo 2, 14º andar (Sistema Financeiro da Habitação – CEF/Emgea; execução de títulos extrajudiciais ajuizados pela FHE; e ações ajuizadas pela CEF); e de 13h ás 18h, no Anexo 1, 10º andar (ações ajuizadas pela CEF; processos movidos por servidores públicos inativos ou pensionistas, objetivando o recebimento de diferenças de gratificações que compõem a remuneração em que é parte a União; e pedidos de danos morais – Responsabilidade Civil – CEF e ECT).

Confira a programação completa no RJ:

1) Mutirão de audiências de conciliação em processos relativos aos contratos de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação – SFH – CEF/EMGEA:

Datas: 27/11 a 04/12 e 07/12/2017
Número de processos: 354
Local: Foro da Avenida Rio Branco, Anexo II – 14º andar
Horário: 10h às 17h

 

2) Mutirão de audiências de conciliação de execução de títulos extrajudiciais ajuizados pela Fundação Habitacional do Exército (FHE):

Datas: 04/12 a 06/12/2017
Número de processos: 218
Local: Foro da Avenida Rio Branco, Anexo II – 14º andar
Horário: 10h às 17h

 

3) Mutirão de audiências de conciliação prévias em ações ajuizadas pela Caixa Econômica Federal (CEF):

Datas: 30/11 E 01 e 07/12/2017
Número de processos: 100
Local: Foro da Avenida Rio Branco, Anexo II – 14º andar
Horário: 10h às 17h

Data: 05/12/2017
Número de processos: 50 (cinquenta)
Local: Foro da Avenida Rio Branco, Anexo I – 10º andar
Horário: 13h às 17

 

4) Mutirão de audiências de conciliação em processos movidos por servidores públicos inativos ou pensionistas, objetivando o recebimento de diferenças de gratificações que compõem a remuneração em que é parte a União; pedidos de danos morais (Responsabilidade Civil) Caixa Econômica Federal – CEF e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT):

Datas: 27, 28, 29, 20 e 01/12/2017
Número de processos: 237 (duzentos e trinta e sete)
Local: Foro da Avenida Rio Branco, Anexo I – 10º andar
Horário: 13h às 18h

SJES

Já a Seção Judiciária do Espírito Santo, por meio de seu Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon), informa que o mutirão de audiências será realizado entre os dias 24 de novembro e 5 de dezembro, das 12h às 18h. Inicialmente, estarão em pauta na capital em torno de 400 processos, além das pautas das Subsecções, no interior. As audiências na capital serão realizadas no Cescon – terceiro andar da sede da Justiça Federal, em Vitória (Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, Monte Belo).

A Semana Nacional de Conciliação tem como objetivo encerrar milhares de processos judiciais por meio da conciliação e permitir que a sociedade consiga solucionar o maior número de conflitos possível de maneira pacífica, segura e célere. Dado mais recente do CNJ apontam existir mais de 74 milhões de processos judiciais em tramitação no Judiciário brasileiro.

Durante a preparação da Semana Nacional da Conciliação, os tribunais escolhem os processos judiciais que podem ser apresentados em audiência de conciliação e comunicam formalmente as partes envolvidas no conflito. Se um cidadão quiser resolver seu caso via conciliação durante o mutirão, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso estiver tramitando.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

Política nacional

A conciliação é orientada pela Resolução CNJ n. 125/2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Os princípios orientadores da Política do CNJ incluem informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. A solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes.

O procedimento também foi incorporado ao Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março do ano passado, como etapa processual obrigatória.

A Semana Nacional realizada no ano passado ocorreu em 51 tribunais de três ramos da Justiça – Estadual, Federal e do Trabalho. Ao todo, foram atendidas cerca de 590 mil pessoas, ao longo dos cinco dias. Participaram da mobilização cerca de 3 mil magistrados, 7 mil colaboradores e 5 mil conciliadores. Durante a semana, foram realizadas cerca de 274 mil audiências, com mais de 130 mil acordos homologados.

Desde 2006, quando o evento foi realizado pela primeira vez, já foram realizadas mais de 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 10 bilhões em valores homologados.

*Com informações da JFRJ, JFES e do CNJ