Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Segunda Região inclui cerca de 800 processos na Semana Nacional da Conciliação 2018*

Publicado em 31/10/2018

A Justiça Federal da Segunda Região, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2), levará para as mesas de negociação no RJ e no ES, durante a Semana Nacional da Conciliação 2018, cerca de 800 processos, com a participação de 13 juízes federais e 52 servidores (conciliadores/mediadores).

O evento – promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – ocorrerá em todo o Brasil no período de 5 a 9 de novembro. O slogan deste ano é: “Conciliar: a decisão é nossa”. O objetivo é demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo. Para isso, o Poder Judiciário está à disposição para esclarecer as dúvidas e apresentar os benefícios desse método de solução de conflitos.

O ato de abertura da Semana Nacional de Conciliação 2018 na Justiça Federal da Segunda Região acontecerá no dia 05 de novembro, às 13h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cesol), localizado na Avenida Rio Branco, 243 – 10º andar, Centro.

SJRJ

No Rio de Janeiro, 503 audiências serão realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cesol) em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), a Advocacia Geral da União (AGU), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea).

As audiências serão realizadas de 10h às 17h na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), na Avenida Rio Branco 243, Anexo 2, 13º andar – Auditório (Sistema Financeiro da Habitação – CEF/Emgea); e de 12h às 17h, também na SJRJ, no Anexo 1, 10º andar (processos relativos a pedidos de danos morais movidos em face da CEF; processos da mesma natureza movidos em face da ECT; processos movidos por servidores públicos inativos e por pensionistas, com o objetivo de receber as diferenças de gratificações que integram as suas remunerações e pensões e em processos de reajuste de 28,86%, nos quais a União Federal é parte).

Confira a programação completa no RJ:

1) Mutirão de audiências de conciliação em processos relativos aos contratos de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação – SFH – CEF/EMGEA:
Datas: 05 a 09/11/2018

Número de processos: 246
Local: Foro da Avenida Rio Branco, Anexo II – 13º andar (Auditório), Centro
Horário: 10h às 17h

2) Mutirão de audiências de conciliação em processos relativos a pedidos de danos morais movidos em face da CEF; em processos da mesma natureza movidos em face da ECT; em processos movidos por servidores públicos inativos e por pensionistas, com o objetivo de receber as diferenças de gratificações que integram as suas remunerações e pensões e em processos de reajuste de 28,86%, nos quais a União Federal é parte:

Datas: 05 a 09/11/2018
Número de processos: 257
Local: Foro da Avenida Rio Branco, Anexo I – 10º andar (Cesol), Centro
Horário: 12h às 17h

SJES

Já a Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), por meio de seu Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cescon), informa que o mutirão de audiências será realizado também entre os dias 5 e 9 de novembro, das 12h às 17h, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Inicialmente, estarão em pauta 300 processos. As audiências serão realizadas na Seção Judiciária do Espírito Santo, localizada na Avenida Marechal Mascarenhas n° 1877, sala 319 – Monte Belo – Vitória/ES.

Confira a programação completa no ES:

1) Mutirão de audiências de conciliação em processos relativos a pedidos de danos morais e de responsabilidade civil movidos em face da CEF; em processos de execução por título executivo extrajudicial, ajuizados pela OAB/ES, de concessão de benefício previdenciário por incapacidade e de aposentadoria do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS:

Datas: 05 a 09/11/2018
Número de processos: 300
Local: Seção Judiciária do Espírito Santo (Avenida Marechal Mascarenhas n° 1877, sala 319 – Monte Belo – Vitória)
Horário: 12h às 17h

Semana Nacional

A Semana Nacional de Conciliação tem como objetivo encerrar milhares de processos judiciais por meio da conciliação e permitir que a sociedade consiga solucionar o maior número de conflitos possível de maneira pacífica, segura e célere.

O evento, símbolo da conciliação no Judiciário para promover a cultura do diálogo entre as partes de um conflito, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorre, anualmente, desde 2006. Em sua primeira edição, foram agendadas 83.900 audiências e efetuados 46.493 acordos. Em 2017, mais de 225 mil processos que estavam em tramitação foram solucionados de forma consensual. Foram realizadas 318.902 audiências, das quais 70% resultaram em acordo. O valor dos acordos atingiu o montante de R$ 1,57 bilhão. Acesse aqui os resultados de 2017.

Como conciliar

Nos meses que antecedem a Semana Nacional de Conciliação, os tribunais selecionam os processos que têm possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas a solucionarem conflitos. Cidadãos e instituições também podem pedir a inclusão de seus processos nas pautas da Semana Nacional da Conciliação. Para isso, devem procurar o tribunal no qual tramita seu processo e informar com antecedência que desejam conciliar.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

As questões que ainda não têm processo judicial (pré-processual) e outros atendimentos voltados aos cidadãos também podem ser solucionados na Semana Nacional. Vale lembrar que é possível procurar o tribunal para propor a conciliação a qualquer momento, não somente durante a Semana Nacional da Conciliação.

Os tribunais também selecionam mediadores judiciais e conciliadores para atuação durante a Semana Nacional de Conciliação. Só podem atuar mediadores judiciais e conciliadores cadastrados no tribunal.

Política nacional

A conciliação é orientada pela Resolução n. 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Os princípios orientadores da Política do CNJ incluem informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. A solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes.

A Semana Nacional da Conciliação é realizada anualmente nos tribunais de todo o País para estimular a solução consensual de conflitos, com orientações padronizadas.

*Com informações da JFRJ, JFES e do CNJ