Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        Conciliando a gente se entende. Com esta frase, o Judiciário brasileiro espera consolidar ainda mais o movimento que tenta convencer a população a trocar a disputa pelos acordos. Entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove mais uma Semana Nacional de Conciliação, com a adesão de 56 tribunais espalhados por todo o Brasil. Especificamente no TRF2, o evento começou mais cedo, na segunda-feira, dia 22, e também vai até 3 de dezembro. E graças à parceria formalizada pela Corte com diversos entes públicos federais a Semana Nacional de Conciliação na 2ª Região da Justiça Federal prevê a realização de cerca de duas mil audiências sobre diversos assuntos.
        Levando em conta os processos referentes à OAB, ECT, INSS, CEF (Créditos comerciais) e SFH, do dia 22 de novembro até o dia 29 de novembro, foram realizadas 600 audiências, das quais 461, ou seja, cerca de 76,84%, resultaram em acordo, representando mais R$ 5 milhões em créditos para os cofres públicos.
        Os locais de atuação são a própria sede do Tribunal (Rua Acre, 80, centro), e os dois fóruns da Justiça Federal do Rio de Janeiro (Avenida Rio Branco, 243, Cinelândia, e Avenida Venezuela, 134, Praça Mauá). Os temas foram divididos de acordo com o local: no fórum da Avenida Rio Branco são realizadas cerca de 600 audiências sobre processos que tratam do Sistema Financeiro da Habitação e aproximadamente 750 de cobranças da OAB. No TRF2, estão sendo analisadas mais de 500 causas referentes ao INSS e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Também estão na pauta processos referentes à Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) e a créditos comerciais discutidos com a Caixa Econômica Federal (CEF). Este último tema já tem designadas 161 audiências de processos em trâmite no TRF2 e na primeira instância. No fórum da Avenida Venezuela ocorrem mais de 500 audiências com processos que tramitam nos juizados especiais federais, e que têm como réus a ECT e a CEF. Os processos foram triados pelos próprios órgãos públicos participantes da iniciativa.

 

 

        Os eventos que visam a promover a conciliação são uma prática corrente do TRF2. De fato, são um dos pilares da administração do atual presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espirito Santo. É só considerar que, desde que começaram a ser realizados em outubro de 2006, foram doze até hoje, só contabilizando os que trataram de processos que discutem contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o tema que, até agora, mais rendeu mutirões no Tribunal sediado no Rio de Janeiro. Desse total, a metade aconteceu em um ano e meio, durante a gestão de Paulo Espirito Santo, que se iniciou em abril de 2009. Para operacionalizá-los, o presidente nomeou a desembargadora federal Liliane Roriz como titular do Gabinete de Conciliação. A última edição aconteceu de 4 a 8 de outubro de 2010, quando das 159 audiências realizadas, 42% resultaram em acordo, somando mais de R$ 4 milhões em créditos para os cofres públicos. Na ocasião, os processos referiram-se a ações cuja ré é a Caixa Econômica Federal e envolveram a discussão de reajustes de prestações da casa própria adquirida pelo Sistema Financeiro da Habitação.