Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Seminário Direito Penal:Corregedor-geral da JF diz que a corrupção é um dos maiores males das sociedades*

Publicado em 14/09/2015

“A corrupção é um dos maiores males que assolam as sociedades contemporâneas”, disse o corregedor-geral da Justiça Federal e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi. Segundo ele, é preciso respeitar os princípios do Estado Democrático de Direito, observando o devido processo legal, seja na esfera penal ou administrativa. Esse e outros assuntos ligados à área criminal de atuação da Justiça Federal serão debatidos no Seminário de Direito Penal, cuja palestra inaugural sobre audiência de custódia será proferida pelo corregedor e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

Para o ministro Jorge Mussi, a realização dessas audiências é uma das questões que merecem uma discussão mais profunda na atualidade. A audiência de custódia é quando um preso é apresentado a um juiz, de forma rápida, nos casos de prisões em flagrante. “Novos institutos merecem amplo debate pela comunidade jurídica, especialmente pelos magistrados que interpretam e aplicam as normas sobre casos concretos, surgindo daí a importância deste Seminário de Direito Penal como o canal que fomentará a troca de experiências no âmbito da Justiça Federal”, comentou o corregedor. De acordo com ele, os magistrados devem sempre estar preparados para uma célere prestação jurisdicional que atendam às garantias constitucionais.

Monitoramento eletrônico

Outro tema abordado no Seminário de Direito Penal é o monitoramento eletrônico. Na opinião do ministro do STJ, trata-se de uma das inovações introduzidas pela Lei nº 12.403, de 2011, como alternativa à custódia cautelar. “Uma forma menos gravosa de se garantir a eficácia da ação penal em determinadas situações”, observou. Conforme o corregedor da Justiça Federal a gravidade da situação carcerária no Brasil é notória e é preciso buscar soluções criativas, principalmente, em razão dos custos de manutenção de um preso no sistema penitenciário atual.

“O corpo social evolui constantemente. Consequentemente, o ordenamento jurídico deve acompanhar esta evolução e se adaptar às novas realidades. É importante que se mantenha um ambiente permanente no qual sejam não só debatidas as inovações, mas eventualmente repensadas as soluções outrora encontradas para os problemas cotidianos da política criminal, como instrumento para o alcance da tão almejada paz social”, declarou o ministro Jorge Mussi sobre a oportunidade de levar essas questões para serem debatidas pela comunidade jurídica no Seminário de Direito Penal.

Seminário

O evento acontecerá de 23 a 25 de setembro, em Florianópolis, sede da Seção Judiciária de Santa Catarina, sob organização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Na ocasião, também será realizado o IV Fonacrim (Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais). As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até dia 18 de setembro, na página do CJF (www.cjf.jus.br). O seminário é voltado para magistrados federais, estaduais, procuradores, advogados e estudantes. O CEJ emitirá certificados para os participantes que obtiverem frequência mínima de 80%.

*Fonte: Com informações do CJF