Seminário “Incorporação Imobiliária na perspectiva do Poder Judiciário” em destaque*

Publicado em 21/08/2017

Seminário acontece no dia 31 de agosto na Emerj

O Instituto Justiça e Cidadania, em parceria com a Emerj, a Amaerj e a OAB/RJ, promoverá no próximo dia 31 de agosto, das 8h às 13h, a segunda etapa do seminário “A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do Poder Judiciário”, no Auditório Antonio Carlos Amorim (Emerj) – Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar (dentro do TJRJ), Centro, Rio de Janeiro. O evento é gratuito e terá coordenação científica do Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, que participará da abertura ao lado do Desembargador Milton Fernandes, presidente do TJRJ, e do Desembargador Ricardo Cardozo, diretor-geral da Emerj, dentre outras personalidades.

O seminário será dividido em três painéis. O primeiro terá início às 9h30 com o tema “A Incorporação Imobiliária no Cenário Atual” que será discutido por especialistas do setor, como Rogério Chor, vice-presidente da Ademi-RJ; Arthur Rollo, secretário nacional do consumidor; e os desembargadores Cesar Cury e Marco Aurélio Bezerra de Melo, do TJRJ. No segundo painel, o assunto será “Os Distratos. Análise dos Impactos Econômicos das Decisões Judiciais” com a participação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ; de João Paulo de Matos, presidente da Calçada S.A.; e os desembargadores Marcos Alcino e Carlos Santos de Oliveira, do TJRJ. O terceiro e último painel vai discutir as “Perspectivas Jurisprudenciais da Incorporação Imobiliária”, tendo como palestrantes o desembargador Werson Rego, do TJRJ; o promotor de justiça Sidney Rosa da Silva Junior; e o advogado Antonio Ricardo Corrêa, conselheiro da Ademi-RJ.

As considerações finais ficarão a cargo do Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ; do vice-presidente da Ademi-RJ Rogerio Zylberstajn; e do advogado Eduardo Biondi, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ, além de Tiago Salles, presidente do Instituto Justiça e Cidadania.

Setor econômico líder na geração de empregos no Brasil, a construção civil amarga junto com o país um das mais duras crises de sua história. Parte do problema é atribuída à insegurança jurídica que paira sobre os contratos de incorporação imobiliária, sobretudo quando o assunto é o distrato. Embora considerados irretratáveis e irrevogáveis pela legislação específica que rege a incorporação, em anos recentes, à luz do Código de Defesa do Consumidor, a jurisprudência passou a aceitar a possibilidade de desistência do negócio por parte do adquirente.

A crise econômica aumentou a dificuldade das famílias para pagar a prestação da casa própria, assim como atrapalhou os planos de quem comprou imóveis para investir. Nos últimos três anos, os distratos alcançaram índices alarmantes, entre 40% e 50% dos imóveis vendidos pelas grandes incorporadoras. A dificuldade e os custos adicionais para revender as unidades, pressiona a saúde financeira e os prazos dos empreendimentos. O que gera uma incerteza ainda maior com a falta de definição, por parte dos tribunais, do percentual que deve ser devolvido ao comprador que distrata e em que condições.

Só o diálogo entre todos os interesses envolvidos, igualmente ameaçados pelo momento de incertezas, será capaz de apontar caminhos para que o setor volte a crescer, gerando riquezas e respeitando para valer os direitos dos consumidores. Nada melhor que esse diálogo ocorra no ambiente do Poder Judiciário, responsável pela harmonização dos direitos individuais com os coletivos, dos interesses comerciais com os públicos.

Sucesso de público – Na primeira etapa (http://bit.ly/2hGIVNV), em Brasília, o evento superlotou o auditório do Superior Tribunal de Justiça. Compareceram mais de 600 empresários, magistrados, procuradores, advogados e estudantes interessados em se aprofundar na discussão, além das pessoas que acompanharam ao vivo pela internet.

SERVIÇO: “A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do Poder Judiciário”

Data: 31 de agosto (quinta-feira), das 8h às 13h

Local: Auditório Antonio Carlos Amorim (Emerj)

Av. Erasmo Braga, 115/ 4o andar, dentro do TJRJ – Centro, Rio de Janeiro

Inscrições gratuitas: http://eventos.institutojc.com.br

O Instituto Justiça e Cidadania é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, de naturezas social e cultural, reconhecido pela Lei nº 9.790/99 como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). Fundada em 2009, a entidade é distinguida, desde então, por sua contribuição no fortalecimento das Instituições da República, principalmente as do Poder Judiciário.

*Com informações do Instituto Justiça e Cidadania e Emerj

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