Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

STF: Ministro Dias Toffoli participa da abertura da XIII Semana Nacional de Conciliação*

Publicado em 05/11/2018

“Dar vida às normas constitucionais deve ser o vetor a nortear a atuação dos entes públicos e privados. Portanto, a cultura da paz há de ser disseminada por ações e palavras na construção da almejada sociedade livre, justa e solidária”, afirmou o ministro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, participou na manhã desta segunda-feira (5), no auditório do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), da solenidade de abertura da XIII Semana Nacional de Conciliação promovida pelo CNJ em parceria com tribunais de todo o país, para incentivar a resolução de conflitos antes da judicialização de demandas.

O ministro Dias Toffoli lembrou em seu discurso que, na primeira edição da Semana Nacional de Conciliação, em 2006, participaram 45 tribunais, resultando em 83.987 audiências realizadas e mais de 43 mil acordos efetuados. Ele acrescentou que em 2017 participaram 54 tribunais e mais de 15 mil agentes, quando foi alcançada a marca de 321.103 audiências, beneficiando uma população de 757.051 pessoas.

Toffoli ressaltou que a Semana Nacional de Conciliação envolve anualmente vários tribunais e milhares de agentes entre magistrados, servidores, conciliadores, voluntários e colaboradores. “Pode-se dizer que a Semana Nacional de Conciliação está consolidada já no calendário anual do Poder Judiciário nacional, como uma ação para promover o tratamento adequado dos conflitos de interesse, consubstanciados na Resolução 125/2010 do CNJ e que, posteriormente, foi incorporado ao novo Código de Processo Civil e também adotada pela Lei da Mediação (Lei 13.140/2015)”, afirmou o presidente do STF e do CNJ.

O ministro destacou que cabe ao Judiciário garantir a efetividade na prestação jurisdicional, “para debelar o elevado índice de judicialização”, conforme estratégia nacional estabelecida para o quinquênio 2015/2020. Segundo o ministro, “deve, entre outras ações, incentivar a adoção de métodos alternativos à solução do litígio, ou como se diz hoje ‘métodos adequados à solução do litígio’, visando ao fim a desjudicialização, a partir da pacificação do tecido social”.

O ministro também falou sobre a estrutura criada pelo CNJ para contribuir com os mecanismos de conciliação e mediação, como a instalação nos tribunais pelo país dos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania, onde são realizadas sessões de audiência de conciliação e mediação, bem como ao atendimento e orientação ao cidadão.

Segundo o presidente do STF e CNJ, os centros são locais de fomento e intermediação do diálogo, onde as reclamações que antecedem a propositura da ação judicial, situadas na fase pré-processual, são integralmente geridas pelos respectivos centros judiciários, de forma a promover a pacificação social. “Dar vida às normas constitucionais deve ser o vetor a nortear a atuação dos entes públicos e privados. Portanto, a cultura da paz há de ser disseminada por ações e palavras na construção da almejada sociedade livre, justa e solidária”, concluiu o ministro.

*Fonte: STF