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Decisões

10/04/2024 - TRF2 nega pedido de habeas corpus de Sergio Cabral na Operação Boca de Lobo

20/03/2024 - TRF2: Primeira Turma especializada nega pedido de HC de ex-governador Sérgio Cabral

13/12/2023 - Decisão: TRF2 reconhece direito de registro de marcas de controles do Playstation e do octágono do UFC

28/09/2023 - TRF2 mantém liminar que paralisa obras de implantação da tirolesa do Pão de Açúcar

19/09/2023 - TRF2 analisa condenação de servidor federal por violação de dados sigilosos do IR

14/07/2023 - TRF2 nega embargos de declaração do caso Ronnie Lessa

29/05/2023 - TNU fixa tese sobre dano moral por cancelamento de concurso público durante a pandemia da covid-19*

19/05/2023 - TRF2 pede manifestação do MPF em recursos contra reintegração de posse de condomínio em São Gonçalo, RJ

09/02/2023 - TRF2 revogou a prisão domiciliar de Sergio Cabral estabelecendo outras medidas cautelares

01/02/2023 - TRF2 revoga prisão domiciliar de Sergio Cabral, seguindo entendimento do Supremo

19/08/2022 - TRF2 suspende liminar que determinava retorno do porta-aviões São Paulo ao Brasil

27/04/2022 - TRF2 nega pedido de HC para líder religioso que postou na internet vídeos contra judeus e praticantes de religiões afro

29/07/2021 - TRF2 aumenta multa por manifestação discriminatória praticada contra homossexuais na internet*

21/07/2021 - TRF2 determina plantio de árvores e recuperação do mangue em Jacarepaguá/RJ*

20/10/2020 - TRF2 nega pedido de HC para trancar ação penal de Eduardo Paes por fraude na licitação das obras das Olimpíadas do Rio

02/07/2020 - TRF2 mantém suspensão de construção de condomínio em área de proteção ambiental na Baixada Fluminense

07/04/2020 - 2ª VF de Campos publica edital para projetos de até 30 mil reais para combate ao Covid-19*

07/04/2020 - JFRJ: decisões judiciais no combate à pandemia do Covid-19*

01/04/2020 - TRF2: Resolução dispõe sobre a destinação de recursos dos juízos criminais para o combate ao Covid-19

13/02/2020 - TRF2 reforma sentença que permitia uso de celulares por advogados no presídio de Benfica

06/02/2020 - Empresa de segurança deve cumprir requisitos para alvará de renovação de funcionamento

29/01/2020 - TRF2 reconhece direito de servidor da UFES a recebimento de diferença de adicional de insalubridade

27/01/2020 - TRF2 decide pela não-incidência de contribuição previdenciária sobre férias e aviso prévio indenizado

24/01/2020 - TRF2 concede liminar que permite à Prefeitura do Rio receber recursos federais para obras do Sambódromo

22/01/2020 - TRF2 reconhece obrigação de fornecimento de água potável a quilombolas de São Pedro da Aldeia

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