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Decisões

15/06/2016 - TRF2 confirma concessão de benefício à segurada capixaba

14/06/2016 - TRF2: menor sob guarda não tem direito à pensão por morte

13/06/2016 - TRF2: Mero aborrecimento não justifica indenização por dano moral

09/06/2016 - TRF2: edital não pode exigir diploma na inscrição para concurso público

08/06/2016 - TRF2 confirma direito a duplo credenciamento em aeroporto

07/06/2016 - TRF2: não cabe exigir a devolução de verbas recebidas de boa-fé por erro do INSS

02/06/2016 -

01/06/2016 - TRF2 confirma decisão da Comissão de Anistia quanto à remuneração de jornalista anistiado

31/05/2016 - Audiência pública relacionada a processos sobre terras de quilombolas reúne ONGs, autoridades e representantes das comunidades no Rio e no ES

31/05/2016 - Aprovação em concurso público pode garantir colação de grau antecipada

30/05/2016 - É vedada acumulação de dois cargos de professor quando servidor opta por regime de dedicação exclusiva

25/05/2016 - TRF2 condena HUCFF a inscrever candidata em residência médica

23/05/2016 - TRF2 condena INSS a conceder aposentadoria por idade a pescadora capixaba

20/05/2016 - Bem de família é impenhorável e não responde por dívida, reafirma TRF2

19/05/2016 - Doença pré-existente é hipótese de perda de cobertura securitária

17/05/2016 - Pensão especial depende de comprovação de dependência ou de incapacidade

16/05/2016 - TRF2 condena União e IPHAN a restaurar e manter Palácio do Catete

13/05/2016 - TRF2 reconhece caráter beneficente e assistencial da SUIPA

12/05/2016 - TRF2: laudo de perito judicial prevalece sobre exame pré-admissional

10/05/2016 - TRF2 confirma: quem já possui imóvel não pode comprar o segundo com recursos do FGTS

09/05/2016 - TRF2: Formação em curso superior extrapola exigência de edital para nível médio

06/05/2016 - Criar e regulamentar empréstimos consignados são responsabilidades da União

05/05/2016 - TRF2: Não cabe reconhecimento automático de diplomas obtidos no exterior

03/05/2016 - Servidor tem direito às diferenças salariais se atuar em desvio de função

02/05/2016 - TRF2 confirma direito de trabalhador rural à aposentadoria híbrida

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