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Decisões

04/03/2016 - TRF2: universidade não é obrigada a aceitar quebra de pré-requisito das matérias a pedido de aluno

04/03/2016 - TRF2 é o primeiro Regional Federal a alterar regimento interno para se adaptar ao novo CPC

04/03/2016 - TRF2 mantém condenação por dano ambiental ao Parna Bocaina

03/03/2016 - TRF2: Convenção da Haia sobre sequestro de crianças deve ser aplicada de acordo com os interesses do menor

02/03/2016 - TRF2 condena CEF ao pagamento de honorários advocatícios

26/02/2016 - TRF2 confirma competência reguladora e fiscalizadora do Inmetro

25/02/2016 - TRF2: concluir Ensino Médio é requisito para ingresso em universidade

23/02/2016 - TRF2 mantém penhora de bem como garantia de execução fiscal

19/02/2016 - TRF2: Servidor federal não faz jus a vencimentos ao fazer curso de formação para outro cargo na esfera estadual

17/02/2016 - TRF2: Descumprimento de expectativa não caracteriza propaganda enganosa

04/02/2016 - TRF2 mantém condenação por dano ambiental ao Parna Bocaina

03/02/2016 - Decisão do TRF2 obriga ES a adequar presídio de Barra de São Francisco ou a construir nova unidade no município

01/02/2016 - TRF2: Débito fiscal de sociedade só pode ser cobrado de sócio contemporâneo à dissolução

29/01/2016 - TRF2 confirma extinção de execução contra devedor falecido

28/01/2016 - TRF2 confirma decisão que negou nomeação a cargo no MS

26/01/2016 - TRF2 cassa liminar que suspendia atividades em dois píeres do Complexo Portuário de Tubarão

26/01/2016 - TRF2 garante isenção de pedágio para veículos alugados do Ministério Público Estadual do RJ

25/01/2016 - TRF2 mantém decisão de 1º grau que negou reintegração de ex-militar

25/01/2016 - Portaria do TRF2 trata de suspensão de expediente no dia 5 de fevereiro

22/01/2016 - TRF2: Cargo de professora é acumulável com residência médica, se respeitada norma constitucional

21/01/2016 - TRF2 nega pedido de tombamento em nível federal de antiga estação ferroviária na Baixada Fluminense

19/01/2016 - TRF2 garante expedição de diploma de conclusão de curso a estudante

18/01/2016 - TRF2 retifica data de suspensão de expediente e prorrogação de prazos na Subseção Judiciária de Angra dos Reis

18/01/2016 - Reajuste concedido a servidores públicos não pode ser estendido à iniciativa privada

15/01/2016 - Contratação de militar a título precário, em regra, não gera direito à estabilidade

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