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Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2
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Portal TRF2
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Decisões
Decisões
04/09/2018 -
TRF2 condena ex-governador Anthony Garotinho por quadrilha armada e fixa pena em quatro anos e seis meses de reclusão
31/08/2018 -
TRF2 condena empresários e servidores do Ibama por empreendimento em área de preservação permanente
22/08/2018 -
Hospital da UFRJ tem de indenizar família de paciente internada que se suicidou
06/08/2018 -
STJ: Mantida prisão de empresários suspeitos de participar de esquema criminoso na Secretaria de Saúde do RJ*
24/07/2018 -
STF mantém decisão que permite continuidade de leilão de distribuidoras da Eletrobras*
06/06/2018 -
Operação Câmbio, Desligo: TRF2 nega HCs a quatro doleiros e manda outro para prisão domiciliar
18/04/2018 -
TRF2 nega pedido de habeas corpus para ex-subsecretário de administração penitenciária preso na Operação Pão Nosso
12/04/2018 -
TRF2 nega pedido do prefeito de Itaguaí e mantém processo de improbidade administrativa
11/04/2018 -
Presidente do TRF2 suspende liminar que proibia cobrança de taxa emergencial dos Correios
05/04/2018 -
TRF2 nega habeas corpus a ex-diretor do Detro/RJ por ameaças a empresários
21/03/2018 -
STJ : Suspensas ações que discutem fornecimento de remédio importado não registrado na Anvisa*
14/03/2018 -
TRF2 nega mérito de habeas corpus de filho do ex-presidente da Alerj
13/03/2018 -
TRF2 garante aposentadoria a trabalhadora rural
05/03/2018 -
TRF2: é válida atuação de leiloeiro público para imóvel em execução judicial
28/02/2018 -
TRF2 mantém decisão que atende a pedido do MPF para alienação de bens de Sergio Cabral e Adriana Ancelmo
28/02/2018 -
Possibilidade de empresa em recuperação sofrer atos constritivos é tema de repetitivo*
26/02/2018 -
TRF2: INPI não responde por honorários quando atua como assistente simples
19/02/2018 -
TRF2: incide IRPF sobre verba recebida a título de desgaste orgânico
01/02/2018 -
TRF2 nega prisão domiciliar para Jorge Picciani e ordena remessa de depoimentos de conselheiros do TCE/RJ
23/01/2018 -
Em liminar, TRF2 substitui prisão de secretária da Agrobilara por medidas cautelares
22/01/2018 -
TRF2: reparação dos danos causados por infração é efeito da condenação
13/12/2017 -
TRF2 aplica medidas restritivas contra ex-secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro
30/11/2017 -
TRF2 concedeu liminar para soltura de ex-secretário da Casa Civil do RJ, que deverá comparecer em juízo a cada 60 dias
23/11/2017 -
TRF2 determina conversão de prisões temporárias em preventivas na Operação Cadeia Velha
23/11/2017 -
TRF2 determina retorno de Adriana Ancelmo para prisão no cárcere
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