Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2 confirma sentença que anulou registro da marca “Coxinha” no INPI

Publicado em 29/07/2016

A TV Capital de Fortaleza não tem direito ao registro da marca “Coxinha”, nome de um personagem de programa humorístico exibido pela emissora cearense entre 2006 e 2009. A decisão foi proferida pela 2ª Turma Especializada do TRF2, que julgou apelação e embargos de declaração, com os quais a empresa tentou reformar sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O caso começou com ação movida na Justiça Federal do Rio de Janeiro por José Iramar Augusto Aristóteles, cujo nome artístico é Hiran Delmar. Ele é criador de vários personagens, entre eles o Coxinha, que passou a ser o seu apelido. O Coxinha é conhecido “por retratar um indivíduo que elogia um conhecido no momento em que conversa com ele, mas pelas costas o difama e calunia sem pudores, moral ou ética”. A ação foi ajuizada pelo humorista contra a TV Capital de Fortaleza e contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que tem sede no Rio de Janeiro.

Conforme informações do processo, a empresa assinou contrato com José Iramar em 2006. Em 2009, o contrato foi rescindido, mas a TV Capital de Fortaleza decidiu continuar a produzir programas de TV com o personagem Coxinha. Segundo o autor da causa, ele decidiu ajuizar o processo ao descobrir que a emissora havia depositado o registro da marca do personagem no INPI.

A primeira instância decretou a nulidade do registro e, por conta disso, a TV Capital de Fortaleza apelou ao TRF2, que decidiu manter a sentença. Logo em seguida, a empresa apresentou os embargos de declaração, que também foram negados pela 2ª Turma Especializada.

O relator do processo no TRF2, desembargador federal André Fontes, destacou que não há dúvida de que o Coxinha é uma criação individual de José Iramar Augusto Aristóteles. O magistrado citou, inclusive, vários anúncios de shows juntados aos autos, relacionando o nome do autor da ação com o personagem, desde 1992: “Como é de fácil percepção, antes mesmo da exploração televisiva do personagem ‘Coxinha’, em programa humorístico da recorrente, o ora recorrido já realizava shows e apresentações, bem como o apresentava, juntamente com outros personagens que também foram por ele idealizados, em programa de rádio, pelo que é correto se concluir que, de fato, trata-se de criação exclusiva e não em coautoria”, explicou André Fontes.

Proc.: 0803076-78.2010.4.02.5101