Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2 e Prefeitura de Niterói assinam protocolo para construção de nova sede no município

Publicado em 02/04/2018

As obras de construção da nova sede da Justiça Federal de Niterói começarão entre o segundo semestre de 2018 e o primeiro trimestre de 2019. A afirmação é do prefeito do município fluminense, Rodrigo Neves e foi feita na reunião realizada na Prefeitura na quarta-feira, 28 de março.

Na data, ele e o presidente do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), desembargador federal André Fontes, assinaram um protocolo de intenções, no qual o município assume o compromisso de erguer o prédio que reunirá as cinco Varas e dois Juizados Especiais Federais de Niterói. Atualmente, as Varas estão instaladas em um prédio próprio e os Juizados ficam em um alugado, sendo que os dois endereços já se tornaram insuficientes para suprir a demanda de advogados e partes, como destaca André Fontes: “Os serviços prestados pelos juízos de Niterói não podem continuar prejudicados por falta de estrutura física. Esta cidade tem relevância estratégica para o estado e para o país e a população precisa receber um atendimento condigno”.

O novo edifício será levantado com recursos da municipalidade em endereço que já pertence ao Tribunal, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, uma das principais vias do centro da cidade. Em contrapartida, a Prefeitura poderá alocar repartições no atual prédio das Varas Federais, atualmente instaladas na Rua Coronel Gomes Machado.

Para Rodrigo Neves, o acordo é mutuamente vantajoso, já que os serviços da administração municipal que serão transferidos também funcionam em imóveis alugados: “Este é um momento histórico para Niterói. Estamos agora dando um passo importante no nosso grande projeto de revitalização do centro urbano. Já havíamos conseguido firmar parcerias para garantir instalações modernas para os Tribunais de Justiça e  do Trabalho e para os Ministérios Públicos Federal e Estadual. A Justiça Federal tem importância vital para a população e não poderia ficar de fora da nossa iniciativa”, concluiu.

André Fontes concordou com a fala do chefe do Executivo e acrescentou que este tipo de conjugação de esforços, reunindo uma prefeitura e uma corte de justiça, é inédito. Durante a reunião, realizada no gabinete do prefeito, André Fontes também dirigiu palavras de agradecimento ao presidente da Subseção da OAB de Niterói, Antonio José Barbosa da Silva, cuja atuação, assegurou, foi fundamental para a concretização do acordo.

Também assinaram o protocolo de intenções o superintendente do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, Leonardo da Silva Morais, e o diretor da Seção Judiciária da Justiça Federal do Rio de Janeiro (SJRJ), juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior. O ato ainda foi prestigiado, dentre outras autoridades, pelo juiz federal José Arthur Diniz Borges, convocado em auxílio à Presidência do TRF2, a diretora-geral da SJRJ, Luciene da Cunha Dau Miguel, o secretário executivo da Prefeitura de Niterói, Axel Grael e a secretária municipal de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle, Giovanna Victer.

Nos termos do protocolo de intenções, a SJRJ deverá apresentar, em 30 dias contados da assinatura, os leiautes arquitetônicos, que serão apresentados à Administração niteroiense. Já a Prefeitura ficará com o encargo de elaborar o projeto básico e executivo das obras. O orçamento deverá ser correspondente ao valor de avaliação do imóvel da Rua Gomes Machado e eventual diferença de valor poderá ser compensada com a cessão de espaço, no novo edifício, para a Prefeitura. O prazo máximo para entrega do nova Subseção Judiciária foi fixado em junho de 2020.