Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

         O TRF2 inaugurou na sexta-feira, 23 de julho, as duas centrais de atendimento da Justiça Federal nos aeroportos da capital fluminense: uma, às 14 horas, no Santos Dumont e a outra, às 18 horas, no Internacional Tom Jobim. À primeira e concorrida solenidade, entre diversas autoridades do Judiciário e representantes da Infraero e das companhias aéreas, compareceram o presidente da Corte, desembargador federal Paulo Espirito Santo, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Sergio Zveiter, que, na ocasião, inaugurou nos mesmos espaços as centrais de atendimento da Justiça Estadual.
         Paulo Espirito Santo lembrou que a atuação da Justiça Federal será mais restrita, considerando que a maioria das causas analisadas serão de competência da Justiça Estadual, como reclamações de extravio de bagagem e de atrasos de vôos, por exemplo. No entanto, afirmou o desembargador, é imprescindível que a Justiça Federal esteja presente para atender e esclarecer as dúvidas dos cidadãos, de modo que a presença da justiça nos aeroportos seja integral e efetiva: “Estamos o TRF2 e o TJ irmanados nessa postura do Poder Judiciário de buscar o cidadão. Trata-se de uma nova visão, mais cidadã e preocupada com a eficácia, que reflete a  iniciativa da Coorregedoria Nacional de Justiça”, disse.

Paulo Espirito Santo: Justiças federal e estadual irmanadas

         As centrais de atendimento da Justiça Federal nos aeroportos do Rio de Janeiro foram criadas pela Resolução 12, assinada pelo desembargador federal Paulo Espirito Santo no dia 13 de julho. Com elas, o Tribunal toma parte no projeto da Corregedoria Nacional de Justiça que prevê a instalação de postos do Judiciário nos aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, para atender as eventuais demandas que surjam com o aumento do fluxo de passageiros durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. As centrais foram instaladas em espaços disponibilizados pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).
         As duas novas unidades da Justiça Federal funcionarão sob a coordenação de um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O projeto prevê também a instalação de terminais eletrônicos nos aeroportos, funcionando 24 horas por dia, para que o cidadão possa receber instantaneamente todas as orientações necessárias, caso precise de assistência judicial. 
        
Termo de ajustamento de conduta

         Na quarta-feira, 28 de julho, os presidentes do TRF2 e do TJ do Rio de Janeiro, a Angência Nacional de Aviação Civil (Anac) e representantes das companhias aéreas vão se reunir para tentar formalizar um termo de ajustamento de conduta. O objetivo é estabelecer parâmetros para a melhoria dos serviços prestados pelas empresas e pelos responsáveis pelos serviços aeroportuários.