Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2 inaugura posto avançado da Justiça Federal para atender Angra dos Reis e Paraty

Publicado em 12/11/2021

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) inaugurou nesta sexta-feira, 12/11, um posto avançado da Justiça Federal que passa a prestar atendimento presencial aos advogados, procuradores e partes dos municípios de Angra dos Reis e Paraty, no Sul Fluminense. Na solenidade, o presidente da Corte, desembargador federal Messod Azulay, foi representado pelo corregedor regional, desembargador federal Theophilo Miguel, e o prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão, fez-se presente na pessoa do secretário municipal de Planejamento e Gestão Estratégica, André Luís Pimenta.

Também prestigiaram a cerimônia de instalação, dentre outras autoridades, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior, secretário municipal Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade de Angra dos Reis, Tiago Murilo Scatulino, o procurador da República (em auxílio ao procurador-geral da República e representante do Ministério Público Federal em Angra dos Reis) Aldo de Campos Costa, o procurador municipal de Angra dos Reis, Erick Halpern, o presidente da subseção angrense da OAB, Luís Carlos Jordão Elias, os juízes federais titular e substituta da Vara Federal Única de Angra dos Reis, Rodrigo Gaspar de Mello e Marcela Ascer Rossi, e a juíza de direito Ana Cristina Nascif Dib Miguel.

Desde dezembro de 2019, a Justiça Federal de Angra dos Reis, com jurisdição também sobre Paraty, funciona fisicamente no município vizinho de Volta Redonda. A transferência fora autorizada pelo Órgão Especial da Corte, diante da necessidade de reduzir despesas, inclusive com o aluguel do imóvel. Com a medida, foi possível manter a continuidade dos serviços prestados pela Vara diante das limitações orçamentárias criadas pela Emenda Constitucional 95/2016, que restringe as despesas públicas por vinte anos.

Convênio 

Em julho de 2021, no entanto, foi possível planejar o retorno do atendimento presencial em Angra dos Reis, graças a um convênio firmado pelo presidente Messod Azulay, pelo diretor da SJRJ Osair Victor Oliveira Junior e pelo prefeito Fernando Jordão. Nos termos da parceria, ficou a cargo da Prefeitura ceder o imóvel e realizar as obras de adaptação do espaço, que conta agora com serviço de primeiro atendimento ao público e salas de audiência e de perícia.

“A reinstalação de um espaço físico da Justiça Federal em Angra é motivo de grande alegria para a Advocacia, que se sente honrada. Esse retorno significará muito para toda a população da nossa região”, declarou o advogado Luís Carlos Jordão Elias, abrindo os discursos da solenidade. Na sequência, falou o procurador Erick Halpern, que destacou a preocupação desde sempre demonstrada pelo desembargador Messod Azulay e pelo prefeito Fernando Jordão em facilitar o acesso da população angrense e paratiense aos serviços da Justiça Federal: “Foi um trabalho complexo e realizado por muitas mãos, que se empenharam sem medida por este resultado”, declarou.

Já o secretário municipal André Pimenta ressaltou o reconhecimento do Executivo à importância do serviço prestado pelo Judiciário Federal: “É uma honra participar do fortalecimento do Poder Judiciário na nossa região. Digo que nossa contribuição é pequena diante do nobre trabalho que se realizará neste prédio”, afirmou. O juiz Osair Victor endossou as palavras do secretário, acrescentando que “o atendimento que prestamos é relevante para os munícipes carentes, lembrando que a Justiça Federal é chamada a resolver litígios de grande interesse social, como os relacionados à concessão ou restabelecimento do auxílio emergencial e dos benefícios previdenciários”.

Parcerias

Concluindo o evento, o corregedor Theophilo Miguel iniciou sua fala agradecendo, em nome do presidente Messod Azulay, ao prefeito Fernando Jordão,  representado pelo procurador e pelos secretários municipais presentes, à OAB, ao Ministério Público Federal, aos juízes, aos servidores da administração da SJRJ que trabalharam na preparação do posto avançado, e aos que atuarão na nova unidade.

O magistrado também salientou a necessidade cada vez maior do estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os poderes constituídos, para atender às reivindicações da população em um cenário de forte contenção de gastos públicos:  “O Poder Judiciário tem sido destinatário de demandas que o Executivo não consegue alcançar com a sua dotação orçamentária. Nesse contexto, falamos de judicialização da saúde, da educação, da segurança pública etc. É, pois, impensável concebermos hoje um Executivo dissociado do Poder Judiciário e do Legislativo, que confere validade normativa às políticas públicas. Assim, devem as instituições dos três poderes caminhar irmanadas e atentas aos anseios da sociedade”, defendeu.