Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

O presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espírito Santo, assinou no dia 16  de abril edital de promoção para preenchimento, pelo critério de antiguidade, da vaga deixada pelo desembargador federal Paulo Barata, que se aposentou este ano. Podem concorrer os magistrados que preencham os requisitos do artigo 107, inciso II, da Constituição, ou seja, aqueles com mais de cinco anos de exercício. Os juízes federais que  não quiserem fazer parte da lista de candidatos, terão 10 dias, contados da data da publicação do edital no Diário da Justiça(prevista para o dia 20 de abril), para  manifestar sua recusa, mediante requerimento dirigido à Presidência do TRF.

Leia, abaixo, o edital, na íntegra.

EDITAL DE PROMOÇÃO DE JUIZ FEDERAL (PRAZO DE 10 DIAS)

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais,  TORNA PÚBLICO que se encontra vago 01 (um) cargo de Juiz deste Tribunal, em decorrência da  aposentadoria do Exmo. Desembargador Federal Paulo Freitas Barata, a ser provido mediante  promoção de Juiz Federal pelo critério de antiguidade.

Concorrerão à promoção os Juízes Federais em exercício na 2ª Região, que preencham os  requisitos do art. 107, II, da Constituição Federal. Aqueles que não se interessarem devem  manifestar a sua recusa, mediante requerimento dirigido à Presidência do Tribunal, no prazo  de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação do presente edital, consoante o disposto  no art. 31 do Regimento Interno.

Rio de Janeiro, 15 de abril de 2010.

Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO

Presidente