Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2: Mutirão de conciliação com pedidos de auxílio emergencial já tem acordos homologados. Trabalho segue até 7/8

Publicado em 29/07/2020

A Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Espírito Santo realiza até 7 de agosto seu primeiro mutirão de conciliação entre a União e pessoas que tiveram negado administrativamente o pedido de auxílio emergencial. A iniciativa já apresenta seus primeiros resultados e já há sentenças homologatórias de acordos firmados entre a União e autores.

Basicamente, as propostas do governo garantem o pagamento integral das parcelas do auxílio, excluindo apenas juros, correção monetária e dano moral. Com as homologações, o Ministério da Cidadania terá prazo de 30 dias úteis de para implementar os benefícios.

A ação da Justiça Federal da Segunda Região visa a resolver mais de sete mil requerimentos judiciais apresentados nos dois estados até a segunda semana de julho e está sendo coordenada pelo Núcleo Permanente de Solução de Conflitos do TRF2, com apoio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, das Seções Judiciárias fluminense e capixaba.