Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

        Entre os dias 28 e 30 de maio, o o Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2) – órgão do TRF2 que organiza e executa os mutirões da Justiça Federal da 2ª Região – realizou, com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CESOL), centenas de audiências de conciliação envolvendo processos movidos por servidores públicos inativos ou pensionistas da União – que tramitam no 5º Juizado Especial Federal do Rio -, objetivando o recebimento de diferenças de gratificações. Já no dia 31, foi a vez do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias ser palco de dezenas de audiências sobre o mesmo tema. E os resultados foram impactantes: das 554 audiências realizadas nos dois eventos, 87,18% (483) terminaram com o consenso entre as partes. Durante os mutirões, 1.080 pessoas foram atendidas e o valor dos acordos homologados passou de R$ 6,7 milhões.
        Previsto na Resolução nº 125, de 29/11/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o CESOL tem como principal objetivo oferecer meios consensuais para a solução de conflitos, além de disseminar a cultura de pacificação social.
        Os mutirões de conciliação são organizazos pelo TRF2 em conjunto com a SJRJ. No Tribunal, a responsabilidade é do NPSC2, dirigido pelo desembargador federal Guilherme Calmon, com o auxílio da juíza federal Marcella Brandão. Na SJRJ, a tarefa cabe ao CESOL – inaugurado em 2011 na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) -, coordenado pela juíza federal Adriana Cruz.

 

Agenda variada
 
        A agenda do NPSC2 para 2012 é variada e inclui, entre outros assuntos, questões previdenciárias, ações envolvendo danos morais contra a Caixa Econômica Federal (CEF), cobranças de anuidades da OAB, pedidos de pagamento de gratificações de servidores públicos e reclamações referentes a correção de contas do FGTS. Mas o principal foco das pautas de audiências são processos que contestam índices de reajuste das prestações da casa própria adquirida com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O tema vai render mutirões quase todos os meses do ano, entre março e dezembro, que devem levar para as mesas de negociação entre as partes aproximadamente 3,3 mil processos. Com isso, a Justiça Federal da 2ª Região deve superar bastante a meta fixada pelo Conselho Nacional de Justiça, cuja expectativa é de que sejam realizadas pouco mais de 2,6 mil audiências conciliatórias com causas do SFH nos estados fluminense e capixaba.
        Confira os mutirões agendados pela Justiça Federal da 2ª Região em conciliacao.