Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

Operação Câmbio, Desligo: TRF2 nega HCs a quatro doleiros e manda outro para prisão domiciliar

Publicado em 06/06/2018

A Primeira Turma Especializada do TRF2, acompanhando o voto do desembargador federal Abel Gomes, negou pedidos de habeas corpus para Sergio Mizrahy, Marco Antonio Cursini, Richard Oterloo e Roberto Rzezinski. Os quatro tiveram as prisões preventivas decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal, no inquérito referente à Operação Câmbio, Desligo, que apura crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas para pessoas ligadas a um esquema de pagamento de propinas envolvendo empresários e políticos do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o Ministério Público Federal, Sérgio Mizrahy atuaria como agiota, trocando cheques em dólares americanos por reais, em moeda corrente. Os outros três acusados seriam doleiros. Na mesma sessão, a Primeira Turma Especializada determinou o recolhimento em prisão domiciliar, do também doleiro Paulo Aramis Cordeiro, em razão de ter comprovado estar sofrendo de uma grave enfermidade.

Em suas fundamentações, o relator Abel Gomes esclareceu que não houve qualquer ilegalidade nas decretações das prisões pela primeira instância. O desembargador também observou que a manutenção da medida é necessária, considerando que há indícios suficientes do cometimento dos crimes apontados pelo MPF. Ele também levou em conta a gravidade dos fatos investigados e observou que as prisões, no caso concreto, visam à preservação da ordem pública.