Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2 nega pedido de Adriana Ancelmo para tirar processo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio

Publicado em 29/03/2017

A Primeira Turma Especializada do TRF2 negou na quarta-feira, 29 de março, pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa da advogada Adriana Ancelmo, questionando a competência da 7ª Vara Federal Criminal da capital fluminense, para julgar seu caso. A ex-primeira dama do Estado do Rio de Janeiro é uma das rés do processo que apura fatos referentes à Operação Calicute, conduzida pela Polícia Federal, que envolve esquema de corrupção no governo estadual, durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral.

Além do processo relativo à Operação Calicute, a 7ª Vara Federal Criminal julgará os méritos das ações ajuizadas a partir das Operações Saqueador e Irmandade, que, como a Calicute, são desdobramentos da Lava-Jato. O advogado de Adriana Ancelmo alegou que as acusações contra ela não teriam relação com qualquer das operações da PF que são objeto dos processos em tramitação na primeira instância. Com isso, a defesa sustentou que o processo deveria ser desmembrado e que o caso da ré deveria ser submetido a sorteio para alguma outra Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

O argumento foi rebatido pelo relator na segunda instância, desembargador federal Abel Gomes, que, na sessão destacou evidências da participação da acusada no esquema investigado a partir das operações da PF. O entendimento do magistrado foi acompanhado pelos desembargadores federais Paulo Espirito Santo e Ivan Athié, que compõem a Primeira Turma Especializada.

HCs de ex-assessores de Sérgio Cabral

Na sessão de 29 de março, a Primeira Turma Especializada do TRF2 julgou também o mérito do pedidos de habeas corpus apresentados por Wagner Jordão Garcia, preso na Operação Calicute, e por Sergio de Castro Oliveira, preso na Operação Eficiência. Os recursos dos dois foram negados, por unanimidade.

De acordo com informações do processo, Wagner Jordão Garcia é ex-assessor de Sérgio Cabral, apontado como responsável pela cobrança de propinas de empreiteiras, identificadas em arquivos apreendidos como “taxa de oxigênio”. Já Sérgio de Castro Oliveira é amigo e ex-assessor do ex-governador.

Em seus votos, o relator Abel Gomes ressaltou a necessidade de manutenção das prisões preventivas, levando em conta a gravidade concreta das acusações, a garantia da ordem pública e os indícios de que, embora a organização criminosa tenha sido desbaratada, os valores movimentados pelo esquema ainda estejam no circuito de lavagem de dinheiro.