Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2: Procurador da República participa do último módulo do Programa Interfaces Cidadãs

Publicado em 21/07/2021

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizou na segunda-feira, 19 de julho, o último encontro do Programa Interfaces Cidadãs, iniciativa desenvolvida pelo Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF), órgão que integra a estrutura do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC2).

Dessa vez, a palestra foi conduzida por Stanley Valeriano da Silva, procurador da República que atualmente participa do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e que nos últimos quatro anos atuou na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Stanley Valeriano já foi servidor do TRF2 e teve experiências anteriores como procurador da República em Roraima e nas cidades de Volta Redonda/RJ e Campos dos Goytacazes/RJ. O profissional trouxe em sua bagagem um conhecimento que não se limitou ao universo do direito penal, focando a atenção nos caminhos de resolução de conflitos pela via extrajudicial.

Em resumo, Stanley Valeriano discorreu sobre a importância do trabalho da Procuradoria Regional do Direito dos Cidadãos (PRDC), um segmento do Ministério Público Federal (MPF) com atuação não judiciária que opera diretamente nos conflitos a fim de resolvê-los extrajudicialmente. “Os procuradores da PRDC são os ‘ombudsmen’ do MPF e quando necessário apresentam seus pareceres indicando a necessidade de judicialização, que será feita por procurador das áreas específicas que envolvem o caso” destacou Valeriano.

Parceria

O Programa Interfaces Cidadãs surgiu de uma parceria do CAIJF – supervisionado pelo juiz federal e doutor em sociologia Vladimir Vitovsky, titular da 9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro – com as Secretarias de Assistência Social de 10 municípios da Baixada Fluminense. O foco das ações se concentrou na qualificação de servidores, em sua grande maioria assistentes sociais e psicólogos que atuam na área da atenção primária dos municípios e lidam diretamente com diversas demandas de competência federal.

A coordenação pedagógica do projeto ficou a cargo do juiz federal Vladimir Vitovsky e a coordenação de gestão ficou sob a responsabilidade do servidor João Coelho, lotado no NPSC2. O programa Interfaces Cidadãs, que segue a filosofia do trabalho em rede solidária, contou com a participação de 14 palestrantes nesse módulo de capacitação, desenvolvido por videoconferências durante os últimos 4 meses.

A íntegra do áudio das palestras realizadas por videoconferência estará disponível em: https://anchor.fm/justica-itinerante-trf2 ou poderá ser acessada pela página do CAIJF.

Nessa primeira fase do projeto, foram realizados oito encontros pela manhã, das 9 às 11 horas, e oito à tarde, das 14 às 16, com intervalos quinzenais, sempre às segundas-feiras.

Ministério Público

Durante sua exposição, o procurador falou aos participantes sobre a autonomia do Ministério Público, que não está inserido na estrutura de nenhum dos poderes da República, e que, segundo a Constituição Federal, é definido como uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. “Talvez por isso seja comum as pessoas o associarem à estrutura do Judiciário”, comentou ele. Stanley Valeriano também ressaltou que “o MPF e os Ministérios Públicos estaduais são fiscais da lei e a função do procurador ou do promotor é a de representante da sociedade, muitas vezes até se contrapondo aos interesses do Estado”.

Por fim, o palestrante comentou que é de praxe haver uma boa comunicação entre os procuradores da república e os promotores estaduais. “Há casos que se estendem pelo âmbito das esferas municipal, estadual e federal, tais como as questões de saúde. Portanto – continuou -, quando medidas se fizem necessárias, é importante se saber antes se já há atuação de algum dos Ministérios Públicos”, frisou. O procurador também destacou que, atualmente, mais de 50% dos casos que chegam aos membros do MPF são resolvidos de forma extrajudicial.

 

 

Baixada

Para quem está na Baixada Fluminense e necessita acessar o MPF existe a Procuradoria da República em São João de Meriti/RJ que abrange os municípios de São João de Meriti, Mesquita, Nilópolis, Duque de Caxias, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Japeri, Paracambi, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira e Queimados. A sede do MPF Baixada fica na Avenida Automóvel Clube, 2435 no bairro de Vilar dos Teles e os telefones para contato são: (21) 2753-7900 e (21) 2753-7912 (exclusivo para deficientes auditivos).

Podcasts

Os conteúdos abordados nos encontros do Interfaces Cidadãs têm sido disponibilizados, sempre na semana posterior ao encontro, em podcasts. Confira os links de acesso: https://anchor.fm/justica-itinerante-trf2 ou página do CAIJF.