Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

          Entre 8 e 18 de setembro, o TRF2 realizará mais uma edição de seu mutirão de audiências de conciliação entre mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a Caixa Econômica Federal (CEF), uma iniciativa que tem por objetivo agilizar a solução de processos que envolvem contratos para aquisição da casa própria. O evento será o oitavo do tipo, mas desta vez ele terá uma particularidade importante: todos os 605 contratos de mutuários selecionados para participar do projeto inserem-se na chamada “Meta 2” do Judiciário, um dos dez compromissos firmados pelos presidentes dos tribunais brasileiros, durante o encontro nacional realizado em fevereiro, em Belo Horizonte, e que devem ser postos em prática ainda em 2009.
         A intenção do pacto é encurtar o tempo de tramitação dos processos e melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Justiça. O segundo item (a Meta 2) da carta assinada em Belo Horizonte é a tarefa de identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos (em 1º e 2º graus ou tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2005. Ou seja, todos os contratos questionados judicialmente, que participarão do mutirão de conciliação, foram distribuídos há pelo menos quatro anos. Esses processos atualmente tramitam na primeira instância, ou se encontram em grau de recurso no TRF2.  
         O trabalho marca a presença da 2ª Região da Justiça Federal na “Semana Nacional de Conciliação – Meta 2”, que será promovida pelo Conselho Nacional da Justiça, dos dias 14 a 18 de setembro. Encabeçando-o, estão o próprio presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espírito Santo, a diretora do Núcleo de Conciliação (NCON) do Tribunal, desembargadora federal Tania Heine, e os juízes federais Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos e Rogério Tobias de Carvalho, também do NCON. A parceria das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo completa a estrutura necessária para que o projeto repita o sucesso alcançado nas edições anteriores: na sua última versão, realizada em dezembro do ano passado, o índice de acordos entre a CEF e os mutuários passou de 86%, um percentual muito maior que a média tradicional de conciliações no Judiciário brasileiro.
         Os processos que serão analisados no 8º mutirão do TRF2 sobre o tema SFH referem-se a unidades de oito empreendimentos imobiliários da região metropolitana do Rio de Janeiro, sendo seis do município de São Gonçalo e dois de Niterói. Os contratos foram eleitos para entrar no evento pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea) dentre aqueles que têm mais condições de ser objeto de acordo para quitação das dívidas. A Emgea é a empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda encarregada de adquirir e administrar bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal, no caso, as dívidas de mutuários do SFH com a CEF. Durante o mutirão, serão realizadas sempre cinco audiências simultaneamente, de segunda a sexta-feira, das 10 às 18 horas. Para isso, o projeto conta com diversos juízes voluntários.