TRF2 regulamenta funcionamento de posto avançado dos juizados no Complexo do Alemão
Publicado em 15/06/2012
Sairá em breve o ato que regulamentará o funcionamento do Centro de Atendimento da Justiça Federal – Complexo do Alemão (CAJF), criado há um mês pela presidente do TRF2, desembargadora federal Maria Helena Cisne. As normas que vão definir os procedimentos do posto avançado da Justiça Federal estão sendo elaboradas pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região (Coordjefs2), mas já está certo que o atendimento no local será realizado duas vezes por semana, das 9 às 15 horas.
No dia 9 de maio, Maria Helena Cisne assinou a Resolução T2-RSP-2012/0026, que instituiu o CAJF, tendo, entre outras fundamentações “a necessidade de conferir plena efetividade à garantia constitucional do amplo acesso à Justiça, inclusive facilitando esse acesso às camadas menos favorecidas da população”. O ato do Coordjefs2 é a última etapa normativa para a implantação do serviço de primeiro atendimento dos Juizados Especiais Federais, no posto instalado no bairro de Bonsucesso, na zona norte do Rio, na esquina da Estrada do Itararé com a Avenida Itaoca.
A equipe de servidores e estagiários de Direito – estes selecionados dentre estudantes que moram na própria comunidade – já está sendo treinada para atuar no posto, que é fruto do Acordo de Cooperação Técnica no 28, assinado em julho de 2011. O documento firmou parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral/RJ, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a Defensoria Pública do Estado, o Ministério da Defesa e os governos estadual e municipal, para dar partida no projeto “Justiça Aqui”, do CNJ.
A iniciativa do órgão visa a estruturar serviços fornecidos pelo Judiciário e pelo Executivo para a população da região composta por várias comunidades, cuja pacificação teve início em outubro de 2010, com uma operação conjunta de ocupação efetuada pela Polícia Militar e pelas Forças Armadas.
No dia 9 de maio, Maria Helena Cisne assinou a Resolução T2-RSP-2012/0026, que instituiu o CAJF, tendo, entre outras fundamentações “a necessidade de conferir plena efetividade à garantia constitucional do amplo acesso à Justiça, inclusive facilitando esse acesso às camadas menos favorecidas da população”. O ato do Coordjefs2 é a última etapa normativa para a implantação do serviço de primeiro atendimento dos Juizados Especiais Federais, no posto instalado no bairro de Bonsucesso, na zona norte do Rio, na esquina da Estrada do Itararé com a Avenida Itaoca.
A equipe de servidores e estagiários de Direito – estes selecionados dentre estudantes que moram na própria comunidade – já está sendo treinada para atuar no posto, que é fruto do Acordo de Cooperação Técnica no 28, assinado em julho de 2011. O documento firmou parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral/RJ, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a Defensoria Pública do Estado, o Ministério da Defesa e os governos estadual e municipal, para dar partida no projeto “Justiça Aqui”, do CNJ.
A iniciativa do órgão visa a estruturar serviços fornecidos pelo Judiciário e pelo Executivo para a população da região composta por várias comunidades, cuja pacificação teve início em outubro de 2010, com uma operação conjunta de ocupação efetuada pela Polícia Militar e pelas Forças Armadas.
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