Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2

TRF2 sedia palestra “Lavagem de dinheiro sob a ótica da advocacia”

Publicado em 13/09/2018

A Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), em parceria com o Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), apresentou no dia 12 de setembro, no auditório do TRF2, no centro do Rio, para uma plateia composta por magistrados, advogados, professores, servidores e estudantes, palestra sobre “Lavagem de dinheiro sob a ótica da advocacia”. Na ocasião, o mestre em Direito Penal e professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), André Espirito Santo, abordou a questão.

A presidência da mesa ficou a cargo do desembargador federal André Fontes, presidente do TRF2, que abriu o evento destacando a importância de se abrir espaço para que a advocacia possa expressar suas considerações acerca da lei 9.613/98, que dispõe sobre os chamados crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, e da subsequente lei 12.683/2012, que busca tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. “O TRF2 prima por ser um espaço democrático e transparente e esse encontro permite agregar diferentes pontos de vista e ouvir questões sobre a prática cotidiana dos profissionais da advocacia”.

Em seguida, foi a vez do professor André Espirito Santo que, entre outras questões, fez uma análise crítica das duas leis. “O tema em questão está nos noticiários diariamente, mas sempre com a visão da acusação. Meu objetivo com essa palestra é discutir as eventuais fragilidades da lei e destacar como os advogados podem atuar com mais segurança”, discorreu o professor.